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Ministério não fornece contrato do Pan à Justiça
VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cumprindo decisão da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, dois oficiais de Justiça tentaram obter ontem, sem sucesso, os documentos que embasaram processo de licitação do
Pan do Rio e que estão em poder do Ministério da Justiça.
Apesar do mandado de busca
e apreensão, obtiveram como
resposta a negativa do ministério, que alegou ausência de um
funcionário para a procura e
entrega dos papéis. Os documentos seriam levados ao juiz
José Márcio da Silveira e Silva.
A disputa pelo contrato de
segurança e infra-estrutura do
Pan carioca foi vencida sem licitação pela Motorola, pelo valor de R$ 161 milhões.
Quem reivindica o acesso aos
documentos é uma das empresas preteridas na prestação do
serviço, a Alcatel-Lucient, representada pela Box File. Os
advogados da empresa afirmam que querem obter a documentação para entender o que
motivou a dispensa da licitação.
O Ministério da Justiça diz
que o contrato contém questões de "segurança nacional" e
se recusa a revelá-lo. Ontem,
recorreu ao Tribunal Regional
Federal para suspender o mandado e teve o pedido indeferido.
A busca e apreensão dos documentos pode ser feita hoje com
presença policial, se os papéis
não chegarem ao juiz às 11h.
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