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São Paulo, quarta-feira, 02 de abril de 2003
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Vigilância Sanitária ameaça GP Brasil com até R$ 20 mi em multas e cogita mandado de segurança Governo trabalha em MP para liberar cigarro na F-1
FÁBIO SEIXAS DA REPORTAGEM LOCAL De um lado, a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Do outro, o governo federal, os promotores da F-1 no Brasil, a Prefeitura de São Paulo, a Rede Globo, as equipes da categoria e os grupos fabricantes de cigarro. O conflito já está armado. E vai explodir entre hoje e amanhã, atingindo com força o GP Brasil, neste final de semana, e ameaçando as próximas edições da prova. No centro de mais uma discussão entre o governo e uma agência reguladora está a lei federal 10.167, de 27 de dezembro de 2000, que proíbe a publicidade de cigarro em carros de corrida desde o dia 1º de janeiro de 2003. O texto veta "o patrocínio de atividade esportiva" e ainda "a propaganda fixa ou móvel em estádio, pista (...) ou local similar". Neste ano, cinco das dez equipes da F-1 carregam patrocínios da indústria tabagista: Ferrari, McLaren, BAR, Jordan e Renault. Aí está o problema. As quatro últimas estão dispostas a treinar a partir de sexta-feira fazendo propaganda de cigarro. Ontem, nos boxes do circuito, seus carros ostentavam os logotipos proibidos. A Anvisa, agência com independência administrativa, promete aplicar a sua multa máxima, de R$ 2 milhões, a cada uma das partes envolvidas na organização do GP. A prefeitura paulistana, petista, prepara o contragolpe e já acionou Brasília. A Folha apurou que, à primeira sinalização de problemas, o governo federal derrubará o veto à publicidade tabagista na F-1 com uma medida provisória. Segundo a assessoria do Ministério do Esporte, "a MP seria a última opção para garantir o GP Brasil". O titular da pasta, Agnelo Queiroz, é companheiro de PC do B da secretária municipal de Esporte, Nádia Campeão, e está escalado para entregar o troféu ao vencedor da prova de domingo. "Quem descumprir a lei será autuado. A responsabilidade será de todos, prefeitura, Globo, equipes e fabricantes de cigarro", afirmou Ricardo Oliva, diretor da Anvisa. "A corrida estaria afrontando uma lei conhecida há três anos. Seria uma infração voluntária, objetiva e consciente. Farei questão de aplicar a multa máxima." A desobediência geraria uma receita de R$ 20 milhões à Anvisa -R$ 8 milhões de quatro equipes, R$ 8 milhões de quatro fabricantes, R$ 2 milhões da prefeitura e mais R$ 2 milhões da Globo. A Anvisa ainda estuda entrar com um mandado de segurança preventivo, até amanhã, para garantir o cumprimento da lei. Caso a Justiça acate o pedido, haverá duas saídas para as equipes e organizadores da corrida: cassarem o mandado ou afrontá-lo, sujeitando-se a outra multa. Elaborada por José Serra, então ministro da Saúde, a lei 10.167 foi promulgada em 2000. Alegando necessidade de se adaptar, a categoria ganhou moratória de dois anos. O prazo expirou em janeiro. A sanção à publicidade de cigarro ameaça o futuro da F-1 no país. A FIA (entidade máxima do automobilismo) diz que não vai mais realizar GPs em países com legislação antitabagista. Até ontem, apenas a assessoria da Ferrari estava no autódromo. Nos boxes, os carros eram montados sem a marca da Marlboro. "Se existe uma lei, temos que obedecê-la", declarou Luca Colajanni, assessor da escuderia. A Folha procurou a Globo e a prefeitura. Em ambos os casos, foi informada que as pessoas indicadas para comentar o assunto estavam participando de reuniões. O advogado Ives Gandra da Silva Martins, que estudou o caso a pedido da promoção do GP, mostrou confiança. Em seu parecer, ele defende que a Constituição só prevê restrições, e não proibições, para a propaganda em geral. "Se multarem, vão perder depois na Justiça. E todas as partes envolvidas poderão pedir ressarcimento dos prejuízos", afirmou. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Painel FC Próximo Texto: Saiba mais: FIA ameaça tirar do Mundial país que vetar tabaco Índice |
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