MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL

Aprovado ontem no Senado, sem mudança em relação ao texto que veio da Câmara, o projeto de conversão da medida provisória 79 depende só da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Será a derradeira oportunidade para que o projeto seja alterado antes de virar lei -via vetos-, pois ele foi votado contrariando acordo das lideranças da Casa que previa discussões adicionais.
A MP79, que trata da fiscalização de clubes e federações e de seus dirigentes, foi editada pelo governo FHC em novembro passado, com o "corpo" de outra MP que havia sido derrubada dias antes, a 39, conhecida como de "moralização do futebol".
No momento em que foi aprovada ontem, os líderes estavam em sessão no Conselho de Ética.
"Foi uma traição ao acordo das lideranças. Embora concordemos com a essência do texto, ele ainda não estava pronto", afirmou Antero Paes de Barros (MT), um dos senadores designados pelo PSDB para discutir a questão.
O partido disse que pretende enviar um pedido formal a Lula para que sejam vetados dois itens do projeto. As lideranças do governo e do PT no Senado e não se manifestaram sobre o assunto.
"Agora dependemos do cavalheirismo do Lula", disse Barros.
Um dos itens condiciona a rescisão de contrato entre atletas e o contratante à notificação prévia com antecedência mínima de 15 dias. "A exigência ajuda só os clubes, ela prejudica muito os trabalhadores", afirmou Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
O outro limita a um ano a duração dos contratos entre empresários e atletas, sob o argumento de que a Fifa permite até dois anos.
O item foi alvo de reclamação da associação dos agentes de futebol (leia-se empresários), que pretendia enviar uma comissão para tentar dissuadir os senadores.
O texto resistiu ainda a lobbies de clubes e entidades, que enviaram representantes ao Congresso.
Segundo a Folha apurou, por exemplo, a CBF contatou parlamentares na terça e defendeu a retirada dos itens que enquadram na mesma classe, para fiscalização, as federações e os clubes.
Quando aprovado na Câmara, tanto a base governista como a oposição (PFL e PSDB) haviam sinalizado também que poderiam tentar mudar o texto no Senado.
O primeiro porque permitiu a permanência de um parágrafo que induz clubes e entidades a virarem empresas -a assessoria parlamentar do governo crê que a indução pode ser contestada na Justiça. Pelo item, os dirigentes dos que optarem pela mudança não sujeitarão seus bens particulares caso cometam atos ilícitos.
Já a oposição queria a permanência de dois itens. Um restringia o acesso ao dinheiro público (via empréstimos e patrocínios) àqueles que virassem empresas e outro fazia com que as atividades no futebol se enquadrassem ao novo Código Civil.


Texto Anterior: Futebol - José Roberto Torero: Os técnicos: Parmênides
Próximo Texto: Saiba mais: Discussão deve aumentar nas próximas sessões
Índice