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sub judice
Ministros atacam discriminação no caso Richalyson
Juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, que negou ação do jogador com argumento de que "futebol é viril", se cala
Para Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, sentença tem "evidente conteúdo homofóbico"
MARIANA BASTOS
LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um dia depois de a Folha revelar o teor da sentença que
negou prosseguimento de uma
ação do são-paulino Richarlyson na Justiça, um ministro de
Estado e dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem a decisão, apontada como discriminatória.
Para Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República, a sentença tem "evidente conteúdo homofóbico". Manoel Maximiano
Junqueira Filho, da 9ª Vara
Criminal de São Paulo, negara
prosseguimento da ação contra
um cartola do Palmeiras que
insinuara homossexualidade
do atleta com argumentos como "o futebol é jogo viril, varonil, não homossexual".
Em nota, Vannuchi expressa
"confiança em que o Judiciário
procederá revisão da decisão,
demonstrando compromisso
com princípios constitucionais
que configuram o Estado democrático de direito".
Mais ainda, ele manifesta
apoio à intenção do advogado
do atleta de levar o caso ao
Conselho Nacional de Justiça e
enfatiza a necessidade de nova
legislação. "Ressaltamos, diante desses fatos, a necessidade
de aprovação com urgência pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza condutas homofóbicas."
Não foi a única manifestação
de repúdio oriunda de Brasília.
Os ministros Celso de Mello e
Marco Aurélio de Mello, do
STF (Supremo Tribunal Federal), criticaram a sentença de
Junqueira, que, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça
de SP, não vai comentar o caso.
"O homossexual não pode
sofrer tratamento discriminatório nem preconceituoso por
força de sua orientação. Esse é
um direito básico de qualquer
pessoa, que há de ser respeitado não só pelos cidadãos mas,
principalmente, pelas autoridades da República", diz o primeiro. Para o segundo, o juiz
"deixou escancarado" o preconceito quando extrapolou o
exame sobre a ocorrência ou
não de injúria para dizer que os
homossexuais não devem jogar
futebol ou devem criar a sua
própria federação. "Ele deixou
escancarado que não concebe a
relação entre homossexuais. É
algo que merece a excomunhão
maior. Cada um tem o direito
de adotar a postura que quiser", afirma Marco Aurélio.
Para o ministro, "parece que
ele [Junqueira] esqueceu que
corporifica o Estado, que não
pode ser preconceituoso".
A sugestão da sentença, de
que o homossexual que quiser
jogar deve formar seu time e federação, tem oposição também
da OAB . "Não há motivos para
constituir entidades, clubes ou
federações de qualquer instituição jurídica exclusivamente
de negros, homossexuais etc",
declara Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP.
Já Dora Martins, da Associação Juízes para a Democracia,
diz que dos juízes "é esperada a
máxima obrigação de atuarem
como garantidores dos direitos
do homem e da mulher, bem
como do princípio constitucional da igualdade".
Leia a íntegra da decisão judicial
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