Escritório vai auxiliar municípios e desportistas a formatar seus projetos

Secretário de Esporte de SP aconselha prefeitos do interior a investir em modos de captar verba da lei que dará R$ 300 mi em 2007

EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL

De olho nos R$ 300 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Esporte e Turismo de SP instituiu um gabinete especializado no assunto. Com cinco membros, o escritório presta auxílio técnico a prefeituras e desportistas que pleiteiam quinhão do dinheiro.
Prefeitos, em audiência com o secretário de Esporte, Claury Santos Alves da Silva, foram aconselhados a pensar em projetos. ""A maioria não está antenada com a lei de incentivo. Para falar a verdade, alguns, sobretudo aqueles de municípios pequenos, às vezes nem sabem do que se trata", afirma Silva.
O setor jurídico do departamento que assessora a montagem de projetos e que tem à frente o advogado Carlos Eduardo Francisco Fernandes vem estudando a lei para verificar o que pode ser adiantado. A cargo dele ficará a missão de analisar a regulamentação.
O segundo passo do ""gabinete da lei de incentivo" é informar prefeitos e secretários municipais os mecanismos de funcionamento da lei federal, por meio de workshops que incluirão distribuição de prospectos e formulários.
Na seqüência, o grupo analisaria os projetos e, caso sejam adequados, os adaptaria para a linguagem técnica e a terminologia legal, além de instruir sobre a rota dos projetos entre a prefeitura e o Ministério do Esporte -um comitê formado pela pasta os aprovará ou não.
""Qualquer iniciativa que democratize o acesso, que descentralize a utilização da lei, é interessante. Assim, os benefícios não ficam concentrados com os poucos que sabem como funciona o governo", diz Alcino Reis Rocha, coordenador do grupo do Ministério do Esporte que normatiza a lei.
""Tentamos diminuir a burocracia ao máximo, mas o mínimo às vezes já é o máximo para muita gente", completa Rocha.
Uma das idéias defendidas pela secretaria é a opção de as prefeituras poderem encaminhar projetos ao ministério por meio do gabinete e não precisarem fazê-lo diretamente.
A idéia foi rechaçada pelo Esporte em um primeiro momento. ""À princípio, isso não será possível, senão o Estado entrará como proponente e o dinheiro seria depositado em sua conta", aponta Rocha. ""E também o Estado seria responsabilizado em caso de irregularidade."
Além de mirar a lei de incentivo federal, que funciona nos mesmos moldes da Lei Rouanet, o gabinete estuda a versão estadual da lei de incentivo, que prevê a isenção do ICMS e que na gestão passada ficou parada na Secretaria da Fazenda.
Outro tema encampado pelo gabinete é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o esporte como meio de ação social. Empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda investimentos em projetos esportivos de cunho social.
Ainda são estudadas parcerias com a Unesco, órgão da ONU, com a qual poderiam ser feitas parcerias mediante a cessão de quadras de escola.
""São R$ 300 milhões que serão disponibilizados para projetos. Mas é bom sair na frente, se nós percebemos o potencial da lei de incentivo, logo todos estarão acordando", diz Silva.


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