SÉRGIO RANGEL
da Sucursal do Rio

O Ministério Público Estadual do Rio vai investigar a decisão da Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) de repassar, sem licitação, a publicidade estática do estádio do Maracanã durante o Campeonato Estadual deste ano.
Com o repasse, a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) fica com administração das placas presentes dentro do maior estádio carioca.
A informação foi dada ontem pelo segundo subprocurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Élio Fischberg.
A partir de hoje, funcionários da Coordenadoria de Defesa da Cidadania vão investigar o caso para verificar se há alguma irregularidade na concessão do governo para a entidade esportiva que organiza o futebol no Rio.

Lei desobedecida
O presidente da Suderj, Francisco de Carvalho, o secretário Estadual de Ação Social, de Esporte e de Lazer, Antônio Pitanga (PT), e o presidente da Ferj, Eduardo Viana, deverão ser convocados para depor durante a investigação sobre a publicidade no estádio.
A negociação entre a Suderj, órgão que administra o Maracanã, e a Ferj foi revelada pela Folha no domingo.
Caso seja considerado irregular, o Ministério Público poderá anular o contrato ou qualificar os envolvidos em algum ilícito penal.
A lei federal 8.666/93, que regulamenta as licitações na administração pública, determina a realização de licitação nesse caso, o que não ocorreu.

Valores inferiores
Pela cessão das placas no estádio durante o Campeonato Estadual, segundo o presidente da Suderj, o órgão público vai receber a quantia de R$ 300 mil.
O valor que a Ferj pagará é inferior, por exemplo, ao recebido pela própria Suderj durante o Torneio Rio-São Paulo, encerrado há seis dias.
Nessa ocasião, a Brilho Publicidade & Promoções Ltda. desembolsou R$ 369.999,99 para comercializar as 26 placas do estádio na competição após vencer uma licitação pública.
Além da investigação do Ministério Público do Rio, a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Assembléia Legislativa do Rio realizará uma reunião hoje para analisar o assunto.
Os deputados desse partido devem pedir ao secretário Pitanga a anulação imediata do contrato acertado.
Por seu lado, o secretário disse que a negociação foi aprovada por sua assessoria jurídica, mas admitiu poder cancelar o acordo caso ocorra uma decisão judicial nesse sentido.


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