Tribunal confirma superfaturamento em vários serviços de hotelaria na Vila

De acordo com decisão do órgão, empresa contratada e funcionários da União terão de repor o dinheiro gasto ou explicar as irregularidades

DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu decisão em que confirma superfaturamento em uma das contratações do Pan-Americano-2007, no Rio de Janeiro.
Foi no serviço de hotelaria da Vila Olímpica, que abrigou os atletas que competiram no evento. O total gasto a mais foi de R$ 2,7 milhões, segundo o órgão fiscalizador do governo.
Ontem, em sessão, os ministros do TCU chegaram a acórdão sobre o tema. Pela decisão, determinou que Ricardo Leyser, responsável do Ministério do Esporte para o Pan, funcionários da comissão de licitação, além do Consórcio Interamericano, empresa contratada pelo governo e liderada pela JZ Engenharia, terão de devolver essa quantia aos cofres públicos.
Ou então terão de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades em 15 dias.
Segundo o tribunal, houve superfaturamento em 17 dos 22 itens pagos pela União. Foram detectados pagamentos indevidos ou em valores superiores aos preços de mercado para a instalação de ar-condicionado e persianas, fornecimento de colchões, montagens de camas, abajures e espelhos, diz o órgão.
No caso das cadeiras, o TCU constatou a cobrança da montagem delas, que, na verdade, já vinham prontas.
O Ministério do Esporte se defendeu com o argumento de que as cadeiras tiveram de chegar desmontadas porque eram em grande número. Assim, era necessário botar uma trava para remontá-las nos quartos.
Para colocar essa trava na cadeira, eram necessárias 1,63 hora de trabalho de um montador e 3,44 horas de seu ajudante. Mas o TCU considerou que era tempo demais para a tarefa e apontou superfaturamento de R$ 390.694 no item.
Para a instalação de persianas, o governo pagava R$ 220 pelo uso de serras circulares por três meses. Com esse valor, era possível comprar um equipamento desse tipo.
Também foram apresentados problemas no serviços de camareiras, que incluíam produtos de limpeza. O tribunal apontou que esses materiais variavam de preço dependendo do turno em que trabalhavam as profissionais.
O TCU também questiona a licitação que levou à contratação do Consórcio Interamericano, que foi a única empresa a concorrer de fato com a eliminação de outras concorrentes. "Não permite afirmar que houve competição no certame", declara o tribunal de contas. O valor total que a empresa receberia era de R$ 32 milhões.
A hotelaria era um dos itens em que o órgão fiscalizador apontava indício de irregularidade em relatório preliminar sobre o Pan-07. Há outros problemas nas contas do evento que prosseguem em análise.


Texto Anterior: SP desiste de abrigar centro de imprensa
Próximo Texto: Outro lado: Ministério diz estranhar decisão
Índice