MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL

Na pauta da Câmara ontem, a votação da medida provisória 79 foi transferida para hoje devido, principalmente, a divergências dentro do próprio governo e com deputados ligados a clubes. Alguns pontos da MP não alcançaram um consenso ontem, e uma nova reunião nesta manhã entre os representantes dos partidos foi agendada para esse fim.
Como o prazo para que fosse votada venceu ontem, a MP79 já está trancando a pauta da Câmara. Aprovada, irá ao Senado.
Ontem à tarde, o deputado federal Gervásio Silva (PFL-SC), relator da MP79, apresentou aos congressistas uma versão do projeto de conversão, não definitiva, à que a Folha teve acesso. Entre os pontos que desagradaram a alguns deputados da base governista estava o artigo que equipara o desporto ao patrimônio cultural brasileiro e que diz que, como tal, ele faz jus aos benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (1991).
A lei permite que empresas e pessoas físicas abatam de seu Imposto de Renda de 30% a 80% dos valores destinados a doações e patrocínios de projetos culturais aprovados por uma comissão.
Esses deputados entendem que o esporte deve se beneficiar por uma lei específica, amplamente debatida, e não por uma emenda em uma medida provisória.
Porém a adição de tal artigo havia sido uma sugestão, principalmente, do Ministério do Esporte, cujo titular, Agnelo Queiroz, tem defendido, desde antes de assumir, a necessidade de uma lei de benefício fiscal para o esporte.
Outro ponto de divergência diz respeito às transferências de jogadores e ao ressarcimento dos custos do atleta amador. Clubes e deputados a eles ligados estariam pressionando o relator para tentar ampliar seus benefícios.
O governo deseja acertar com os representantes dos partidos essa questão para que não surjam emendas a respeito no plenário.
A intenção é entregar o projeto praticamente pronto. No máximo dois ou três assuntos poderiam ser submetidos à votação, em separado, na Câmara.
Em última instância, questões polêmicas serão retiradas em acordo que adiará a discussão para o Estatuto do Desporto, projeto de lei mais amplo que deve entrar na pauta do Congresso ainda neste semestre e que deve nortear a atuação do governo na área.

Outros partidos
Ontem, o PFL, legenda do relator, não apresentou restrições em relação ao projeto de conversão. Também de oposição ao governo, o PSDB teria concordado com o adiamento por duas razões.
Primeiro, porque teria desagradado ao partido a retirada de artigos do texto original da MP que induziam os clubes a se tornarem empresas e os sujeitavam a dispostos do novo Código Civil.
No projeto, os clubes, mesmo que não sejam empresas, se sujeitam às normas destas para fins de fiscalização, de ordens tributária e previdenciária, entre outras.
Depois, porque o partido quis ganhar tempo, pois decidiu que só tomará uma posição a partir do projeto final do relator, que só ficaria pronto no fim da tarde de ontem. Essa "demora", aliás, também foi utilizada pelo governo para justificar o adiamento.
Procurado pela reportagem, o relator Gervásio Silva não respondeu ontem aos recados deixados em seu gabinete em Brasília.


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