DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão sobre o caso de doping de Maurren Maggi, 27, virou um imbróglio jurídico. A Iaaf, entidade que comanda o atletismo, não manteve o resultado do julgamento no Brasil, que absolveu a saltadora, e quer punir a atleta com dois anos de suspensão.
O problema é que a decisão sobre o caso partiu da Comissão Antidoping da Iaaf, responsável por emitir um parecer técnico.
Pelas normas da entidade, essa recomendação teria que ser discutida na próxima reunião do Comitê Executivo da federação, que será nos dias 27 e 28, em Atenas.
Caso a decisão seja confirmada nesse encontro, o recurso é enviado à CAS (Corte de Arbitragem do Esporte), em Lausanne, na Suíça, última instância de julgamento. Não é esse o procedimento adotado em relação à brasileira.
"A Comissão Antidoping decidiu não aceitar a absolvição do julgamento feito no Brasil. O caso irá direto para a CAS. Não será discutido na reunião do Comitê Executivo", disse à Folha István Gyulai, secretário-geral da Iaaf, quando questionado sobre o caso.
A iniciativa da federação pegou de surpresa até o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Roberto Gesta de Melo.
"Ainda não consegui falar com ninguém. Amanhã [hoje], tentarei novo contato, mas o caso será discutido no Comitê Executivo."
Pelas novas regras da Iaaf, a Comissão Antidoping tem autonomia para pedir recurso à CAS sem necessidade de submeter sua decisão ao Comitê Executivo.
Porém esse regulamento só entrou em vigor neste mês e não poderia ser aplicado ao caso de Maurren, flagrada no antidoping para clostebol, um esteróide anabólico, em junho do ano passado.
"Há um princípio jurídico universal que diz que uma nova lei só pode ser aplicada para beneficiar o réu, não para prejudicá-lo", reclama Luciano Hostins, que defendeu a saltadora no julgamento do TJD da CBAt, há dois meses.
Maurren, que treina em Montecarlo, alega que o clostebol encontrado em sua urina apareceu por causa da contaminação pelo creme Novaderm, utilizado logo após uma sessão de depilação.
A substância é um esteróide anabólico, grupo de substâncias que aumenta a força muscular.
"A Maurren me telefonou ontem [anteontem] para pedir que eu continue na sua defesa. Ela falou que quer competir em Atenas [em agosto]", contou o advogado.
Caso a Iaaf mantenha sua decisão, a defesa da brasileira tem até a possibilidade de anular a infração por doping. Hostins pode entrar com recurso alegando que a federação internacional não seguiu o procedimento adequado.
Se o pedido for aceito, o caso voltaria à Iaaf para apreciação do Comitê Executivo. "Mas aí a entidade perderia o prazo legal de recorrer da absolvição, que é de dois meses", diz Thomaz Mattos de Paiva, diretor jurídico da CBAt.
Hostins, por enquanto, lamenta a iniciativa da federação de atletismo, mas admite que pode seguir a estratégia sugerida por Paiva.
"Toda a defesa da atleta foi feita com base no regulamento antigo. Teríamos que mudar tudo. O que faremos agora é questão de estratégia. Se o procedimento for errado, é uma possibilidade [pedir para que a documentação retorne à Iaaf]", afirmou o advogado.


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