MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL

O texto final da medida provisória 79, apresentado oficialmente ontem na Câmara Federal, determina a fiscalização dos dirigentes de clubes e entidades esportivas do país e os responsabiliza pelos atos ilegais que porventura cometam em suas administrações.
Apesar de ter sido editada em novembro, dias após a derrubada na Câmara da MP39 (chamada de "Moralização do Futebol"), ela sofreu alterações até ontem.
Uma novidade do projeto é o dispositivo que sujeita os dirigentes a perderem seus bens particulares para restituição aos clubes e às entidades, ou determina o pagamento de valor equivalente, com os lucros resultantes, caso apliquem créditos ou bens sociais dos mesmos em proveito próprio.
Presente na redação original, o projeto determina ainda o afastamento imediato dos dirigentes de federações que incorram em inadimplência na prestação de contas de recursos públicos, da própria entidade ou de contribuições previdenciárias e trabalhistas.
Outro artigo "novo" que pune dirigentes diz que os de federações que não publicarem balanços também ficarão inelegíveis em entidades de administração esportiva por dez anos; dirigentes de clubes, por cinco anos.
Contestada pelas agremiações no texto original, a obrigatoriedade de os clubes e as entidades divulgarem balanços continua na MP. Mas eles terão o mesmo prazo das empresas de capital aberto, até abril, para publicar os balanços (o prazo original fixava o décimo dia útil de fevereiro).
O artigo que induzia os clubes a se tornarem empresas foi excluído. Eles e as federações, independentemente da forma jurídica, são equiparados às empresas "só" para efeitos tributário, previdenciário e contábil, entre outros.
Em seu lugar entrou uma redação que exige transparência, por meio de auditorias, balanços e planejamento para quem desejar ter acesso ao dinheiro público.
Os pedidos dos clubes deverão ser acompanhados de planos que priorizem a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas ou melhorias em estádios que beneficiem o torcedor (com orçamento prévio das obras).
Trancando a pauta da Câmara desde terça, quando venceu, a MP teve a votação adiada ontem após um requerimento do PFL.
O projeto final do relator Gervásio Silva (PFL-SC) foi apresentado após ter sido discutido por representantes dos partidos em reunião de cerca de sete horas.
Alguns artigos mais polêmicos foram retirados, como os que tratavam de incentivos fiscais para o esporte e dos direitos de imagens dos atletas. Segundo os líderes do governo, a reunião definira que a MP seria aprovada ontem. Porém, já no plenário, o PFL e o PSDB pediram o adiamento. Dizem não abrir mão de artigos retirados, especialmente os que induziam os clubes a se transformar em empresas e os enquadravam no novo Código Civil.


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