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MEMÓRIA
MP79 foi editada para substituir a da "moralização"
DA REPORTAGEM LOCAL
A medida provisória 79 foi
editada depois que a Câmara
Federal rejeitou a medida 39,
que ficou conhecida como a da
"moralização do futebol".
Um dos principais pontos da
MP39 era o que tornava obrigatório que clubes e demais entidades esportivas se transformassem em empresas.
Caso não o fizessem, seriam
obrigados a contratar uma empresa que se tornasse responsável pela administração de seus
departamentos de futebol.
Mais tarde, o deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ)
alterou o texto e retirou a segunda opção dos clubes.
Outro ponto importante era
o que responsabilizava, segundo a legislação comercial, os dirigentes de clubes e federações
que cometessem atos ilícitos
em suas gestões. Mas, no fim,
os da Confederação Brasileira
de Futebol ficariam de fora,
sem poder ser responsabilizados por seus atos, o que gerou
controvérsia no Congresso.
Sob o argumento de que a
medida não teria sido suficientemente debatida na Câmara,
as lideranças do PT (então na
oposição) e do PSDB defenderam a derrubada da MP39.
Ficou decidido que a questão
seria debatida mais a fundo pela nova legislatura, que só assumiria o mandato neste ano.
Mas o então Ministério do
Esporte e Turismo fez muita
pressão para que, como a medida 39 havia sido rejeitada, o
governo editasse uma outra
-a 79- para substituí-la.
O administrador e engenheiro José Luiz Portella, então secretário-executivo do ministério, foi apontado como o principal responsável por ter convencido FHC a editar uma nova medida provisória para o esporte, num momento em que
até setores do governo acreditavam que o documento não
seria mais publicado.
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