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TÊNIS
Empresa de irmão de Guga fez proposta para participar de obras da Davis-01
Família Kuerten integrou licitação fantasma em SC
FERNANDO ITOKAZU
GUILHERME ROSEGUINI
DA REPORTAGEM LOCAL
A família Kuerten participou do
processo irregular de licitação das
obras da Copa Davis de 2001, em
Florianópolis, condenado pelo
Tribunal de Contas da União.
A Hantei Engenharia, que tem
como sócio e diretor-superintendente Rafael Kuerten, irmão de
Guga, está citada na simulação de
dispensa de licitação para o confronto com a Austrália. O caso foi
revelado ontem pela Folha.
Guga, que nasceu e vive em Florianópolis, foi um dos trunfos da
cidade na disputa com o Rio pelo
direito de abrigar a segunda rodada do Grupo Mundial da Copa
Davis, entre 6 e 8 de abril de 2001.
A organização do evento foi um
dos motivos para o racha entre a
Federação Catarinense e a Confederação Brasileira, que chegou ao
ápice no boicote de Guga à Davis
deste ano. O tenista se diz contra a
atual administração da CBT.
Para a viabilização do evento,
foi assinado um convênio entre o
Ministério do Esporte e Turismo e
a Prefeitura de Florianópolis no
valor total de R$ 1.104.195.
Uma auditoria realizada pelo
TCU apontou uma série de irregularidades no uso da verba.
O contrato só foi assinado no
dia 16 de março, e os recursos, liberados uma semana depois. As
obras, porém, já estavam em andamento. Como o documento
previa licitações, a prefeitura, segundo o TCU, simulou os processos de dispensa das mesmas.
A auditoria mostra que houve
uma proposta da Hantei para a
composição da pesquisa de preços para as obras complementares do complexo, item para o qual
foram destinados R$ 60 mil.
O documento chegou ao conhecimento da administração em 22
de março. Só que, um dia antes,
outra empresa já havia sido escolhida para tocar as obras.
Segundo o relatório, o caso
mostra que ocorreu "simulação
de pesquisa de preços, o que indica novamente que houve simulação na dispensa de licitação".
E essa não foi a única irregularidade no item "obras complementares", segundo o TCU. A empresa contratada, Construtora Omni
Ltda., não consta nos cadastros da
Receita Federal. O CNPJ utilizado,
73.898.082/ 0001-07, pertence à
Omnicon Engenharia Ltda., que
tem sede no mesmo endereço.
Além disso, o pagamento de
uma das parcelas usou nota fiscal
com prazo de validade vencido.
Responsável pela assinatura dos
contratos, o secretário municipal
de Transportes e Obras de Florianópolis, Francisco de Assis Filho,
foi multado em R$ 7.000. O ministro-relator do processo, Ubiratan
Aguiar, não atribuiu responsabilidade à prefeita Ângela Amim
(PP), ainda hoje no cargo.
"Apesar de ela ter sido signatária do convênio, não praticou atos
de execução referentes ao ajuste",
relata Aguiar. O documento foi
encaminhado ao Ministério Público Federal para análise.
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