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FUTEBOL
Bingo eletrônico é regulamentado pelo Indesp
Portaria da Lei Pelé amplia jogo legal
MARCELO DAMATO
da Reportagem Local
O governo federal ampliou ontem o jogo legal no Brasil apoiando-se na Lei Pelé, que rege a atividade desportiva.
O presidente do Instituto do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Felipe de Albuquerque,
baixou portaria regulamentando o
uso das máquinas de videobingo
(bingo eletrônico).
Além dessa, o "Diário Oficial da
União" publicou mais cinco portarias do Indesp com as regras e os
modelos dos contratos para atletas
semiprofissionais e profissionais
(de futebol ou não) e também para
estrangeiros, além do documento
de vínculo esportivo (leia texto
nesta página).
A permissão para o funcionamento das máquinas de bingo eletrônico recebeu o sinal verde do
governo em abril, quando foi introduzida uma brecha legal no decreto que regulamentou a Lei Pelé.
O objetivo inicial do ex-ministro
dos Esportes Edson Arantes do
Nascimento, o Pelé, era não só
proibir as máquinas, mas qualquer
forma de bingo no país.
A brecha foi criada pela pressão
do lobby do bingo e fez parte da
negociação que permitiu a aprovação da lei.
Com a negociação, Pelé conseguiu aprovar os pontos do projeto
que considerava mais importantes: a obrigatoriedade da administração do esporte profissional por
empresas e determinação do fim
do passe no futebol em 2001.
O lobby do bingo pressionou pelas máquinas eletrônicas porque
elas já são usadas no país há cinco
anos, com a aprovação da Lei Zico,
que antecedeu a Lei Pelé.
Com permissão da utilização
dessas máquinas, voltam para a legislação todas as principais modalidades de bingo praticadas no
Brasil na época da Lei Zico.
As denúncias de irregularidades
nessa atividade levaram até a criação de CPIs no Congresso e em algumas Assembléias estaduais.
²
Cuidados
O procurador-geral do Indesp,
Mario Drummond, negou que a
portaria tenha liberado ainda mais
o jogo no Brasil.
Segundo ele, isso já estava decidido no decreto. A portaria, ao contrário, estabeleceu várias normas
para tentar impedir a fraude no
bingo, não só contra os apostadores, mas também contra os clubes e
federações a quem, pela lei, o lucro
dos bingos se destina.
Entre as normas, estão a obrigatoriedade do uso de máquinas novas, a obrigatoriedade de programas selados e da possibilidade da
conferência de quanto foi arrecadado e da premiação.
Pela Lei Pelé, a porcentagem da
arrecadação destinada ao prêmio é
fixada em 65%, incluindo os impostos.
Segundo Drummond, a portaria
não libera o uso de máquinas de
azar (caça-níqueis). "Bingo eletrônico não é jogo de azar". A diferença, explicou, é que a loteria é "aleatória no sorteio, não na premiação." Mas a Lei Pelé exige que em
todos os casos de bingo sejam utilizadas cartelas, o que não será o caso dessas máquinas.
Para estarem dentro da lei, as
máquinas precisam estar na salas
de bingo e precisam fazer sorteio
de números.
"Aquelas máquinas com abacaxis, estrelas continuam ilegais",
disse Drummond.
Entre as exigências presentes na
portaria estão a obrigatoriedade de
testes prévios dos programas e das
máquinas em si, para evitar fraudes e danos físicos aos apostadores. A habilitação das máquinas requer laudos positivos de três laboratórios diferentes.
A Folha apurou que até notícias
de contrabando, via Miami (EUA),
de máquinas de bingo eletrônico
foram levadas em conta na hora da
redação da portaria. Esse seria o
motivo da proibição do uso de modelos antigos.
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