São Paulo, sexta, 16 de outubro de 1998

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FUTEBOL
Bingo eletrônico é regulamentado pelo Indesp
Portaria da Lei Pelé amplia jogo legal

MARCELO DAMATO
da Reportagem Local

O governo federal ampliou ontem o jogo legal no Brasil apoiando-se na Lei Pelé, que rege a atividade desportiva.
O presidente do Instituto do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Felipe de Albuquerque, baixou portaria regulamentando o uso das máquinas de videobingo (bingo eletrônico).
Além dessa, o "Diário Oficial da União" publicou mais cinco portarias do Indesp com as regras e os modelos dos contratos para atletas semiprofissionais e profissionais (de futebol ou não) e também para estrangeiros, além do documento de vínculo esportivo (leia texto nesta página).
A permissão para o funcionamento das máquinas de bingo eletrônico recebeu o sinal verde do governo em abril, quando foi introduzida uma brecha legal no decreto que regulamentou a Lei Pelé.
O objetivo inicial do ex-ministro dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, era não só proibir as máquinas, mas qualquer forma de bingo no país.
A brecha foi criada pela pressão do lobby do bingo e fez parte da negociação que permitiu a aprovação da lei.
Com a negociação, Pelé conseguiu aprovar os pontos do projeto que considerava mais importantes: a obrigatoriedade da administração do esporte profissional por empresas e determinação do fim do passe no futebol em 2001.
O lobby do bingo pressionou pelas máquinas eletrônicas porque elas já são usadas no país há cinco anos, com a aprovação da Lei Zico, que antecedeu a Lei Pelé.
Com permissão da utilização dessas máquinas, voltam para a legislação todas as principais modalidades de bingo praticadas no Brasil na época da Lei Zico.
As denúncias de irregularidades nessa atividade levaram até a criação de CPIs no Congresso e em algumas Assembléias estaduais.
Cuidados
O procurador-geral do Indesp, Mario Drummond, negou que a portaria tenha liberado ainda mais o jogo no Brasil.
Segundo ele, isso já estava decidido no decreto. A portaria, ao contrário, estabeleceu várias normas para tentar impedir a fraude no bingo, não só contra os apostadores, mas também contra os clubes e federações a quem, pela lei, o lucro dos bingos se destina.
Entre as normas, estão a obrigatoriedade do uso de máquinas novas, a obrigatoriedade de programas selados e da possibilidade da conferência de quanto foi arrecadado e da premiação.
Pela Lei Pelé, a porcentagem da arrecadação destinada ao prêmio é fixada em 65%, incluindo os impostos.
Segundo Drummond, a portaria não libera o uso de máquinas de azar (caça-níqueis). "Bingo eletrônico não é jogo de azar". A diferença, explicou, é que a loteria é "aleatória no sorteio, não na premiação." Mas a Lei Pelé exige que em todos os casos de bingo sejam utilizadas cartelas, o que não será o caso dessas máquinas.
Para estarem dentro da lei, as máquinas precisam estar na salas de bingo e precisam fazer sorteio de números.
"Aquelas máquinas com abacaxis, estrelas continuam ilegais", disse Drummond.
Entre as exigências presentes na portaria estão a obrigatoriedade de testes prévios dos programas e das máquinas em si, para evitar fraudes e danos físicos aos apostadores. A habilitação das máquinas requer laudos positivos de três laboratórios diferentes.
A Folha apurou que até notícias de contrabando, via Miami (EUA), de máquinas de bingo eletrônico foram levadas em conta na hora da redação da portaria. Esse seria o motivo da proibição do uso de modelos antigos.



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