JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
MARCELO SAKATE

DA REPORTAGEM LOCAL
A partir de hoje, quando terminar a mensagem do presidente Lula ao Legislativo e estiverem oficialmente abertos os trabalhos do Congresso Nacional, o esporte deve ser uma das primeiras pautas em discussão.
Enviado em regime de urgência por Fernando Henrique Cardoso no fim de outubro do ano passado, o Estatuto de Defesa do Torcedor deverá ser votado já na quarta-feira, na primeira sessão deliberativa do ano. Caso contrário, irá trancar a pauta no plenário, impedindo a votação de projetos de interesse do novo governo.
O projeto de lei terá o empenho do governo para a aprovação. O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, já se manifestou a favor, principalmente por a MP equiparar os direitos do torcedor aos de um consumidor comum.
"Primeiro, queremos aprovar o estatuto. Depois, preservar a sua essência, especialmente os direitos do torcedor, na discussão com a oposição", disse o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.
Embora não seja considerado polêmico pelos congressistas, o projeto original, que tem 47 artigos, estabelece medidas distantes da atual realidade e ameaça dirigentes de multas e destituição.
Por exemplo, prevê que todos os ingressos emitidos devem ser numerados e que o torcedor tem que ocupar o local correspondente ao número do bilhete. Diz ainda que erros da Justiça desportiva também podem provocar ações indenizatórias dos torcedores.

MP79
Mais polêmica, a medida provisória 79 também deverá ser apreciada nas próximas sessões. Editada em 28 de novembro de 2002, é a terceira MP na pauta de votação. Com prazo para ser votada até 11 de março, impõe uma série de sanções e pode levar ao afastamento de seus cargos alguns dos principais dirigentes de clubes e entidades esportivas do país.
Entre outras exigências, a MP79 obrigou as entidades esportivas a publicar o balanço de 2001 até 28 de dezembro do ano passado (ou seja, estabeleceu um mês de prazo), e o de 2002, até sexta passada.
Mas, dos cerca de 500 clubes filiados à CBF, apenas 61 teriam seguido a determinação. Os demais decidiram ignorá-la. Com isso, desde 28 de dezembro todos estariam na ilegalidade, já que os dirigentes responsáveis por dirigi-los podem, em tese, ser afastados dos cargos e ter os seus atos praticados desde então considerados nulos -punição prevista pela MP.
Da mesma forma, os presidentes das federações estaduais e o da própria CBF estão sujeitos à destituição compulsória de seus cargos. É que um dos artigos da MP obriga as entidades a encaminharem ao CNE (Conselho Nacional do Esporte) os laudos técnicos dos estádios até 20 dias antes do início de cada competição.
Apesar de os Estaduais, a Copa do Brasil e a Libertadores já estarem em andamento, poucas federações teriam encaminhado os laudos dos estádios -e, mesmo assim, algumas fora do prazo.
A CBF, por meio de seu diretor técnico, Virgílio Elíseo, reconhece que não enviou os laudos sobre a Copa do Brasil. Mas afirma que fez o pedido (aos responsáveis pelos atestados) em dezembro.
Diante de tal quadro, o CNE já convocou reunião para o dia 26, para análise da questão.
Para Eurico Miranda, presidente do Vasco, que afirmou que o clube se nega a publicar balanço porque ""ele só interessa aos sócios", a MP79 ""vai caducar". O dirigente diz ter certeza de que ela não passa numa votação no Congresso e que tampouco será reeditada pelo novo governo.
""Quem fez isso não entende nada de esporte e do funcionamento dos clubes. O destino será o mesmo do da MP39", disse Eurico.
A MP39, de "moralização do futebol", foi rejeitada em acordo de líderes na Câmara, em novembro passado, e obrigava os clubes a se tornarem empresas, a publicação de balanços e responsabilizava os dirigentes por atos ilícitos e pela situação financeira dos clubes.


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