DA REPORTAGEM LOCAL

Terceira medida provisória na pauta de votação do Congresso, a MP79 também terá o empenho do novo governo para ser aprovada, embora com alterações. É o que afirma o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), relator do Estatuto do Desporto e principal interlocutor petista no esporte.
"Estão previstas algumas modificações, que serão anunciadas na segunda [hoje". A MP tem várias ilegalidades que vamos corrigir, como alguns pontos na obrigatoriedade da publicação dos balanços", disse.
Também a favor da aprovação da MP79 modificada está o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, que defende, especialmente, o seu caráter de moralização.
Mas, apesar do empenho do governo, o principal objetivo no semestre é aprovar o Estatuto do Desporto, projeto de lei com base no relatório do então deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) sobre a CPI da CBF/Nike.
"Esperamos aprovar [o estatuto" até abril ou maio, no máximo. Vamos incorporar pontos que consideramos positivos da MP79 e do Estatuto de Defesa do Torcedor", afirmou Machado.
Assim como faz a MP79, o Estatuto do Desporto deve induzir clubes e entidades a se tornarem empresas com a promessa de incentivos, como acesso ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com a Receita. O documento deve ainda manter as medidas que busquem a transparência -por meio dos balanços. (JCA E MSK)


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