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Senado aprova sem alterações Estatuto do Torcedor, que extrapola o futebol e, ao lado da MP79, aguarda sanção presidencial para redesenhar desporto no país
Esporte está nas mãos de Lula
GUILHERME ROSEGUINI
MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL
O Senado aprovou ontem, em
votação simbólica, o Estatuto do
Torcedor, sem modificação no
texto que veio da Câmara. Concebido para o futebol, o documento
se aplicará a todas as modalidades
profissionais se for sancionado
por Luiz Inácio Lula da Silva.
É o segundo projeto relacionado ao esporte que depende só do
presidente, pois o texto da MP79,
que trata da fiscalização de clubes
e federações, já está em análise na
Casa Civil desde o início do mês.
O texto não cita em nenhum
momento a palavra "futebol" e
diz que as regras são válidas para
o "desporto profissional". Mesmo
um eventual veto presidencial
não irá restringir a lei ao futebol.
Quando aprovado na Câmara,
no fim de fevereiro, o deputado
Gilmar Machado (PT-MG), relator do projeto na Comissão de
Educação, Cultura e Desporto da
Casa, afirmara que o projeto de lei
seria alterado no Senado para enquadrá-lo só ao futebol. Passou
ileso por três comissões e, ontem,
foi votado com outros 17 itens
após um acordo de lideranças.
"Eu havia preparado um substitutivo. Mas, como houve acordo,
nem cheguei a apresentá-lo", afirmou o senador José Jorge (PFL-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Interlocutor do partido no esporte, Machado explicou ontem
por que esse ponto não teria sofrido mudança. "O estatuto tem
umas imprecisões, como essa definição sobre a quem ele se aplica.
Mas considero que só uma minoria, fora o futebol, pode ser chamada de profissional. Só quem
tem contrato de trabalho."
A sua interpretação, no entanto,
é contestada por especialistas em
direito esportivo. "Todo o atleta
com mais de 20 anos que recebe
um salário fixo é profissional, e isso existe em muitas modalidades.
Não há condição, portanto, de excluir os outros esportes das obrigações do estatuto", afirmou o advogado Heraldo Panhoca.
O deputado disse ainda que
"brechas" como essa serão corrigidas no Estatuto do Desporto,
projeto de lei mais abrangente,
em tramitação na Câmara, que
deve nortear a política na área.
A definição dos vetos ocorrerá
após reunião do Executivo com o
Ministério do Esporte. Segundo
Machado, devem ser retirados os
itens que punem as entidades por
prejuízos causados ao torcedor
que decorram de falhas de segurança nos estádios e o que fixa o
prazo de seis meses para que esses
se ajustem às novas regras.
O projeto aprovado equipara o
torcedor, legalmente, a um consumidor comum, cujos direitos e
interesses são disciplinados por
lei promulgada em 1990 -o Código de Defesa do Consumidor.
Assim, um torcedor poderá pedir indenização por danos materiais e morais caso seus direitos
não sejam cumpridos. Por exemplo, caso não consiga se sentar no
lugar constante no bilhete adquirido ou não tenha à disposição sanitários em número suficiente, segundo a capacidade do local.
O estatuto ainda diz que as entidades organizadoras das competições devem contratar um ouvidor que receberá sugestões e reclamações dos torcedores e divulgará um relatório. Este terá que
ser analisado pelas entidades.
Outro item determina que os
borderôs das partidas, o regulamento e a tabela das competições
deverão ser publicados em site exclusivo e afixados nas praças em
que os eventos se realizarem.
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