DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

O juiz Márcio Antonio Boscaro, da 29ª Vara Cível de São Paulo, determinou, em liminar concedida anteontem à noite, prazo de 48 horas para que a FPF (Federação Paulista de Futebol) assine contrato com a TV Globo para a transmissão do Campeonato Paulista de 2003, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
O prazo é contado a partir do momento em que a FPF for notificada sobre a liminar.
A liminar foi concedida à TV Globo, que acionou judicialmente a FPF, na última quarta, após a entidade fechar contrato com o SBT e negar à rede carioca o direito de preferência nas negociações pelo Paulista-2003. Na próxima segunda, a FPF irá recorrer da liminar, que é decisão provisória.
A liminar, se não for cassada até o dia 25, quando começa o Paulista-2003, impedirá o SBT de transmitir o campeonato.
Em seu despacho, o juiz Boscaro determina que "não poderá a requerida [FPF" autorizar nenhuma outra emissora de TV a transmitir os jogos desse campeonato, pois o direito contratualmente assegurado à requerente [TV Globo" é de exclusividade. Em caso de recusa da requerida no cumprimento dessa decisão, autorizo [à TV Globo" o depósito judicial das parcelas de pagamento do preço da avença".
O imbróglio em torno do Paulista-2003 começou em outubro, quando a Globo recusou proposta da FPF de transmitir 12 jogos do campeonato por R$ 12 milhões. Na época, a Globo alertou a FPF de que cláusula do contrato do Paulista-2002 prevê direito de preferência à emissora pelo Paulista-2003. Ou seja, a Globo tem o direito de avaliar propostas feitas pela FPF a outras emissoras e cobri-las pelos mesmos valores.
Em novembro, após concluir negociações com o SBT, a federação deu prazo de 30 dias (até 29 de dezembro) para que a Globo exercesse seu direito de preferência. Mas, 20 dias antes, a FPF assinou contrato com o SBT. No dia 27, a Globo enviou fax à federação afirmando que aceitava a proposta feita ao SBT, mas a correspondência original só foi protocolada na FPF no dia 2 de janeiro.
FPF e SBT, então, adotaram a tese de que o fax não teria validade jurídica e que a Globo exercera seu direito fora do prazo e sem manifestar que aceitava as condições do SBT, de R$ 12 milhões por 22 jogos, sendo três às quartas e sete aos sábados, em horários que conflitam com a grade da Globo.
Em seu despacho, o juiz Boscaro afirma que o direito de preferência da Globo foi exercido no prazo e nas condições do SBT.


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