JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Estatuto de Defesa do Torcedor que deverá ser votado amanhã pelo Congresso Nacional é um projeto de lei diferente daquele enviado em regime de urgência pelo governo FHC, em 30 de outubro do ano passado.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), principal interlocutor petista no esporte, afirmou que irá tirar uma série de aberrações do projeto inicial, formulado por um grupo de trabalho do então Ministério do Esporte e Turismo.
"Não cabem num estatuto do torcedor itens que tratam do financiamento do desporto e da Justiça desportiva", disse o deputado, que analisou o estatuto como membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
"Estamos retirando também cláusulas que possibilitavam ao torcedor exigir ressarcimento em caso de erros de arbitragem ou da própria Justiça desportiva."
"Imagine se isso estivesse valendo no sábado, no jogo entre Santos e São Paulo. O que não teria de torcedor que poderia entrar na Justiça por causa daquele pênalti [sofrido por Ricardo Oliveira e não marcado pelo juiz a favor do time da Vila Belmiro]?"
Machado pediu ainda a exclusão da cláusula que obriga o clube mandante a cuidar da integridade do juiz. "A responsabilidade é da força pública, os times não podem criar uma polícia paralela."
Outro ponto polêmico que será modificado por meio de emenda diz respeito ao prazo para as entidades que organizam os campeonatos apresentarem a tabela e o regulamento. "Tem que haver um prazo, mas não pode ser de 150 dias. Deve ser menor, até para ser viável. Tem que ser respeitado o intervalo entre os torneios, que às vezes não chega a tanto."
Finalmente, Machado defende que o torcedor tenha, além dos direitos previstos, obrigações.
É o mesmo ponto de vista do deputado Celso Russomanno (PPB-SP), que irá propor emendas ao projeto como relator da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
"O torcedor que brigar no estádio ou nos arredores, ou mesmo que invadir o gramado, terá que ser punido. Poderá pegar pena de 3 a 12 meses que o obrigará a comparecer na delegacia em dia de jogo de seu time. E será julgado pelo Tribunal Especial Criminal, que tem 60 dias para fazê-lo", disse Russomanno. Ele afirmou ainda que irá propor maior fiscalização nos preços dentro dos estádios.
O estatuto foi analisado também por uma terceira comissão, a de Constituição e Justiça. Mas o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da comissão, disse que considerou o texto constitucional e que não tem reclamações sobre ele.


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