FÁBIO VICTOR
FERNANDO MELLO
DO PAINEL FC

Depois de sair ileso de um motim da cartolagem há dois meses, o Estatuto do Torcedor recebeu um novo ataque: o Partido Progressista, ex-PPB, ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, sancionada em maio pelo presidente Lula.
Sob a alegação de que o código fere 29 dispositivos da Constituição Federal, o PP, partido de Paulo Maluf e do presidente do Vasco, Eurico Miranda, pede a suspensão dos efeitos da lei.
A petição se baseia especialmente nos artigos 5º, 24 e 217 da Constituição. O 5º e o 217 tratam da liberdade de associação e da autonomia das entidades desportivas. O 24 diz respeito às limitações da União para legislar em regime federativo.
Quando ameaçaram paralisar o futebol nacional, os cartolas reclamaram dos artigos 19 e 37 da nova lei, que tratam da responsabilização de dirigentes em caso de não cumprimento das normas.
Assinado pelo advogado do PP-RJ Wladimir Sérgio Reale, o pedido de liminar chega a chamar os dirigentes esportivos de "vítimas do Estado Legislador" e diz que os direitos e garantias dos cartolas já sofreram "sérias lesões".
O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, considerou "fraquíssima" a argumentação do PP e disse estar tranquilo quanto ao futuro da lei. "Tomamos todos os cuidados para que não houvesse inconstitucionalidade, tiramos do texto original, tanto do estatuto quanto da lei de moralização, tudo o que pudesse interferir nas entidades. O pedido não tem sustentação", disse Queiroz à Folha.
Questionado sobre o que teria motivado a ação do PP, o ministro disse não ter como saber, mas afirmou: "É desespero do setor mais atrasado, que tenta derrotar uma lei que tem apoio total da população. Essas forças querem um futebol sem regras".
Os cartolas disseram estar surpresos com a ação, apesar de o tema ter sido discutido durante o motim. Contatado pela reportagem, Ricardo Teixeira disse que só o presidente interino da CBF, Nabi Abi Chedid, poderia falar sobre o assunto. "Estou sabendo agora. Para mim, é uma bomba. A CBF sempre procurou seguir o que está na lei", afirmou Nabi.
Eurico, outro que participou da ameaça de parar o futebol, disse não ter relação com a ação. "Não estou sabendo de nada. Mas se o PP entrou no STF, agiu bem."


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