SÉRGIO RANGEL
da Sucursal do Rio

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, para manter a realização do Campeonato Brasileiro e do torneio seletivo para a Libertadores do próximo ano.
Ontem à tarde, duas oficiais de Justiça entregaram à CBF uma carta precatória expedida pela Justiça do Distrito Federal obrigando a entidade a cumprir a decisão de manter o Gama na primeira divisão do Brasileiro.
O documento foi entregue pelas oficiais de Justiça ao presidente interino da entidade, Alfredo Nunes, já que Ricardo Teixeira está no exterior.
"Estamos diante de um conflito de jurisdição. Na sexta-feira passada, a CBF recebeu duas liminares da Justiça do Rio obrigando à realização do campeonato e do torneio seletivo", afirmou Nunes.
"Agora temos que esperar que haja uma definição para saber qual a liminar que devemos acatar. Se a do Rio, onde temos sede, ou a de Brasília", disse.
Agora o STJ vai decidir, dentro de sete dias, qual dos dois juízes tem competência para tomar decisões sobre o caso.
Pela decisão da Justiça do Distrito Federal, o não-cumprimento da decisão, até as 19h de ontem, também acarretaria a paralisação do torneio seletivo para a Libertadores da América.
Preocupada com a decisão da Justiça do Distrito Federal, a CBF não garantiu a realização dos jogos do torneio seletivo no próximo fim-de-semana.
"Até agora está tudo mantido, mas, se houver um fato novo, pode-se mudar", disse Nunes.
Pela decisão judicial, a CBF será obrigada a pagar uma multa de R$ 500 mil por dia pelo descumprimento até agora das determinações. "Isso não vou comentar", disse Nunes ontem.
A sentença concedida ao Gama pelo juiz Jansen Fialho de Almeida poderia, em tese, mudar a classificação do clube no Brasileiro e as do São Paulo, que está classificado para a segunda fase da competição, e do Botafogo-RJ, que se manteve na Série A.
No pedido feito pelo advogado Paulo Goyaz, o Gama se baseou no Código de Defesa do Consumidor e questionou a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva, que deu os pontos do São Paulo para o Botafogo-RJ e para o Internacional, nas partidas contra esses clubes, pela escalação do jogador Sandro Hiroshi. A transferência dos pontos praticamente decretou o rebaixamento do Gama, 15º colocado na classificação da primeira fase, à Série B.
Segundo o clube de Brasília, a CBF alterou sem ter esse poder o artigo do CBDF (Código Brasileiro Disciplinar do Futebol) que regulamenta as penas para casos de clubes que atuam no campeonato com jogadores irregulares.
O Gama pede anulação dos julgamentos. Para o clube, o São Paulo deve ser punido com a perda de cinco pontos, mas seus adversários não podem ser beneficiados, como determinava a versão anterior do CBDF.
Mas o próprio Goyaz acredita que sua ação não tem poder para isso. Segundo ele, a intenção clube é apenas de manter na Série A, fazendo valer seus direitos e dos consumidores (torcedores) do DF, independente de afetar o São Paulo ou o Botafogo-RJ.
"A situação do São Paulo, e até mesmo a do Botafogo-RJ, já é concreta e consumada", disse.
"A CBF não teve participação no rebaixamento do Gama. A decisão de dar os pontos ao São Paulo e ao Botafogo foi do TJD, que é um independente", disse Nunes.


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