São Paulo, quarta-feira, 21 de outubro de 2009

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Trabalho para ex-presos não vai ser obrigatório

CBF e CNJ lançam programa para Copa de 2014

DA SUCURSAL DO RIO

Ex-presidiários serão contratados por empresas responsáveis por obras da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil. Essa é a intenção do comitê organizador da competição e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assinaram ontem um convênio para incentivar a medida.
Os presidentes do CNJ, Gilmar Mendes, e do comitê organizador da Copa de 2014, Ricardo Teixeira, firmaram ontem, no Rio de Janeiro, termo de cooperação técnica para incluir o evento no programa "Começar de Novo", do conselho.
Teixeira afirmou que as empresas que atuarão nas obras não são obrigadas a participar do programa. Mas afirmou que elas não se negarão a fazê-lo.
"Nós não podemos determinar [isso] para a empresa. Mas tenho certeza absoluta de que, com a força do comitê solicitando, [o pedido] vai ser atendido", disse Teixeira, também presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
"Vamos instar todas aquelas empresas que irão trabalhar direta ou indiretamente no processo da Copa-2014. Agora, o comitê vai fazer um mutirão para que elas dediquem parte da força de trabalho aos egressos do sistema", afirmou ele.
Nenhuma obra específica para o Mundial começou até agora. Teixeira disse que a construção ou reforma de estádios devem ser iniciadas, no máximo, em março do próximo ano.
O próprio comitê organizador terá a possibilidade de contratar ex-presidiários. A entidade vai receber quase US$ 500 milhões da Fifa para seu funcionamento até o segundo Mundial em solo brasileiro -o primeiro foi realizado em 1950.
Para Gilmar Mendes, o futebol representa no exterior "o talento, a bravura, a genial criatividade do povo brasileiro".
"Estamos preocupados com a questão da reinserção. Estamos preparando essas pessoas dentro dos presídios e fora também. Mas temos que engajar a sociedade neste processo", disse o presidente do CNJ.
Ele afirmou que o conselho também discute com o Clube dos 13, a associação dos principais times brasileiros, uma forma de incluí-lo no programa.
De acordo com dados do CNJ, mutirões carcerários promovidos pelo órgão resultaram na revisão de mais de 67 mil processos. Mais de 20 mil benefícios foram concedidos, sendo 12 mil casos de libertação.
Os mutirões fazem revisão de processos de presos provisórios e condenados, para verificar se é possível a mudança de regime da pena, possibilitando a saída do detento do presídio, garantindo-lhe um trabalho.
"[São] pessoas que estavam esquecidas no presídio ou ficaram além do razoável presas provisoriamente", afirmou Gilmar Mendes, que também é ministro do STF (Superior Tribunal Federal).


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