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Trabalho para ex-presos não vai ser obrigatório
CBF e CNJ lançam programa para Copa de 2014
DA SUCURSAL DO RIO
Ex-presidiários serão contratados por empresas responsáveis por obras da Copa do
Mundo de 2014, a ser realizada
no Brasil. Essa é a intenção do
comitê organizador da competição e do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que assinaram ontem um convênio para
incentivar a medida.
Os presidentes do CNJ, Gilmar Mendes, e do comitê organizador da Copa de 2014, Ricardo Teixeira, firmaram ontem,
no Rio de Janeiro, termo de
cooperação técnica para incluir
o evento no programa "Começar de Novo", do conselho.
Teixeira afirmou que as empresas que atuarão nas obras
não são obrigadas a participar
do programa. Mas afirmou que
elas não se negarão a fazê-lo.
"Nós não podemos determinar [isso] para a empresa. Mas
tenho certeza absoluta de que,
com a força do comitê solicitando, [o pedido] vai ser atendido", disse Teixeira, também
presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
"Vamos instar todas aquelas
empresas que irão trabalhar direta ou indiretamente no processo da Copa-2014. Agora, o
comitê vai fazer um mutirão
para que elas dediquem parte
da força de trabalho aos egressos do sistema", afirmou ele.
Nenhuma obra específica para o Mundial começou até agora. Teixeira disse que a construção ou reforma de estádios devem ser iniciadas, no máximo,
em março do próximo ano.
O próprio comitê organizador terá a possibilidade de contratar ex-presidiários. A entidade vai receber quase US$ 500
milhões da Fifa para seu funcionamento até o segundo
Mundial em solo brasileiro -o
primeiro foi realizado em 1950.
Para Gilmar Mendes, o futebol representa no exterior "o
talento, a bravura, a genial criatividade do povo brasileiro".
"Estamos preocupados com
a questão da reinserção. Estamos preparando essas pessoas
dentro dos presídios e fora
também. Mas temos que engajar a sociedade neste processo",
disse o presidente do CNJ.
Ele afirmou que o conselho
também discute com o Clube
dos 13, a associação dos principais times brasileiros, uma forma de incluí-lo no programa.
De acordo com dados do
CNJ, mutirões carcerários promovidos pelo órgão resultaram
na revisão de mais de 67 mil
processos. Mais de 20 mil benefícios foram concedidos, sendo 12 mil casos de libertação.
Os mutirões fazem revisão de
processos de presos provisórios e condenados, para verificar se é possível a mudança de
regime da pena, possibilitando
a saída do detento do presídio,
garantindo-lhe um trabalho.
"[São] pessoas que estavam
esquecidas no presídio ou ficaram além do razoável presas
provisoriamente", afirmou Gilmar Mendes, que também é
ministro do STF (Superior Tribunal Federal).
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