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São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2003

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Governo vai cobrar criação de juizados dos TJs

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DO RIO

A criação de Juizados Especiais Criminais nos estádios de todo o país será cobrada pelo governo. Até agora, apenas o Rio seguiu o código, criando uma vara especial fixa no Maracanã.
Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator do Estatuto do Torcedor, os Tribunais de Justiça devem atender à determinação do novo código até meados de novembro -depois disso, "o governo vai atuar", afirma.
O petista se refere ao artigo 39 da lei, segundo a qual a punição aos torcedores envolvidos em tumultos ou prática violenta em um raio de 5.000 m do local de realização de evento esportivo deve ser dada por sentença de juizados especiais criminais.
"Só temos um Jecrim no Maracanã por causa da iniciativa do presidente do TJ-RJ. Vamos ter que cobrar dos demais TJs a mesma atitude para não acontecer o mesmo que no último sábado: uma baita confusão no Mineirão e apenas um boletim de ocorrência registrado. Os torcedores têm direitos, mas antes precisam cumprir seus deveres", afirmou o relator do Estatuto. (MR E SR)


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