EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL

Preocupados com que a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio-2016 não repitam o Pan-Americano do Rio-2007, os tribunais de conta da União, do Estado e do município do Rio produziram com a Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara e do Senado um projeto de lei que aumenta seu poder no controle da verba pública a ser usada nos eventos.
Um dos temores já expressados é o de que entidades privadas se beneficiem, de maneira indevida, das ações públicas.
O texto será submetido à Câmara dos Deputados e ao Senado por meio do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) e do senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidentes dos respectivos comitês de fiscalização das casas.
Entre outros tópicos, o projeto embica na direção de um dos assuntos mais populares do momento, o financiamento de obras em estádios por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O texto admite a concessão de empréstimos do BNDES a entidades privadas, desde que a utilização do dinheiro seja ""integralmente submetida ao controle e à fiscalização do TCU".
Outra proposta é a implantação de um portal na internet para cada um dos eventos por um grupo de trabalho formado por membros de Câmara, Senado e TCU. Ficaria hospedado na Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado).
Deverão ser indicadas obras, aquisição de materiais, atividades públicas, justificativas das atividades, valores estimados a serem desembolsados, cronogramas com data da publicação do edital de licitação e datas previstas de conclusão de obras e ações. Caso os dados não sejam recebidos pelo grupo de trabalho, a suspensão do envio da verba federal ao responsável pela sonegação da informação ou documento será imediata.
Também há proposta de que seja obrigatório constar dos editais de licitação e contratos uma cláusula que preveja publicação das informações sobre a utilização das verbas no portal de dados, sob risco de anulação de contratos e editais.
O documento pede acesso irrestrito dos servidores dos tribunais de contas aos canteiros de obras da Copa e dos Jogos. ""Isso facilitará o trabalho dos tribunais", diz Silvio Torres.
Se aprovada a lei, o Ministério do Esporte terá 60 dias para elaborar uma lista das ações públicas destinadas à organização da Copa-14 e dos Jogos-16.


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