Estatuto de entidade de candidatura ao Mundial-2014, que virará organizadora, exclui qualquer interferência estatal

Ricardo Teixeira é sócio, presidente da Brasil 2014 e detentor de poderes quase absolutos, mas não tem que responder por seus atos

RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O comitê de candidatura do Brasil à Copa do Mundo de 2014 -que se transformará no organizador da competição- tem um formato jurídico que veda a interferência do governo federal. As regras dão plenos poderes ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, como diretor-presidente e sócio.
Esses dados constam do estatuto da Associação Brasil 2014, obtido pela Folha no registro civil do Rio de Janeiro.
Se a Fifa confirmar o Brasil como sede do Mundial, o documento deverá sofrer alterações. Mas o formato jurídico da entidade deverá ser mantido.
Fundada em junho, a atual entidade é uma associação civil sem fins econômicos. E o estatuto deixa a União, que vai bancar a maior parte dos custos do Mundial, de fora de qualquer decisão sobre o comitê.
O artigo 30 diz que a entidade "não exerce função delegada do Poder Público nem se caracteriza como entidade ou autoridade pública e goza de peculiar autonomia quanto à sua organização e funcionamento, não estando sujeita à ingerência ou interferência estatal".
A Fifa permite que o comitê organizador seja formatado como empresa, com remuneração e participação dos lucros dos dirigentes. Mas, como sociedade empresarial, a Brasil 2014 estaria submetida a regras mais duras de fiscalização.
No atual formato, sua situação é similar à de entidades esportivas, autônomas pela Constituição. Como não tem fim desportivo, por enquanto, o comitê também não está submetido à Lei Pelé, que prevê a publicação de prestações de contas e fiscalização pelo Ministério Público Federal.
Para reforçar a independência, a Brasil 2014 não pode receber verba pública dentro "da dotação orçamentária", pelo artigo 26. Isso impede fiscalização, como ocorreu com o Comitê Organizador dos Pan-2007. Só que patrocínios de estatais estão liberados.
Com autonomia, o comitê tem seu poder centralizado nas mãos de Ricardo Teixeira.
A CBF e o dirigente são os únicos sócios da entidade. Tanto que ele assina tanto em seu próprio nome quanto no da confederação.
A Assembléia Geral, que é o órgão máximo do comitê, é composta pelos associados. Caberá a esta - na prática, a Teixeira- deliberar sobre contas, estatuto e composição da diretoria, entre outros tópicos.
Abaixo deles está a diretoria executiva, composta pelo cartola, presidente, e mais três: Carlos Langoni, Rui Rodrigues e Francisco Müssnich.
Nenhum deles será remunerado, nem terá participação nos lucros. Qualquer despesa acima de R$ 50 mil tem que ser aprovada pelo presidente.
Todo-poderoso, Teixeira e seus diretores estão livres de serem responsabilizados pelos atos administrativos da Brasil 2004, pelo estatuto. Só podem ser responsabilizados por violação à lei. Assim, não se poderia cobrar deles em caso de prejuízos. Esse artigo tem legalidade questionável, segundo advogados ouvidos pela Folha.


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