LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A manipulação de resultados dos jogos de futebol deixou de ser só uma investigação criminal. Chegou ontem à esfera civil.
Enquanto o Ministério Público do Rio ia determinar, ainda ontem, a abertura de inquérito civil para avaliar infrações dos direitos dos consumidores pelo esquema, em São Paulo, Marco Antonio Zanellato, coordenador das promotorias do consumidor paulistas, afirmou que estudaria a hipótese de uma ação de ressarcimento por danos morais coletivos dos torcedores dos clubes afetados pelas manipulações.
"Pedirei as informações da investigação criminal de SP, mas, pelos elementos que já temos, é possível instaurar um inquérito. Sem dúvida, a prestação de serviço de organização do campeonato foi defeituosa, causando danos material e moral, que devem ser reparados", afirmou Rodrigo Terra, da promotoria de defesa do consumidor fluminense.
Para ele, a CBF, na qualidade de organizadora do Brasileiro, também tem responsabilidade civil pela lesão aos torcedores.
Outro que acredita na implicação da entidade é o procurador de São Paulo. Segundo Zanellato, a CBF e a Federação Paulista pecaram na devida vigilância sobre a atuação de Edilson Pereira de Carvalho. "Já pesava contra ele uma suspeita anterior [a de ter apresentado um diploma adulterado]. Logo, quem o indicou teria contribuído também."
Para ele, a qualidade do serviço prestado ao torcedor foi comprometida pela fraude confessada por Carvalho. "O reflexo atingiu os consumidores, os torcedores lesados, que enfrentam dissabores por causa dos jogos. A massa consumidora foi ludibriada."
Apesar das posições das promotorias de defesa do consumidor, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor paulista) não adotará medida judicial em favor dos torcedores.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a entidade informou que a diretoria de fiscalização do órgão considera o escândalo de manipulação de resultados uma questão de polícia. Disse que estão sendo apurados crimes e arrematou atestando que considera não haver uma relação de consumo direto lesada pela manipulação dos resultados.
Alberto Carmo Frazatto, presidente da comissão de direito do consumidor da OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), qualificou como "tímida" a posição do Procon-SP.
"De acordo com a lei, o Procon tem legitimidade para promover processos e aplicar sanções em casos como este. Ele precisaria ser mais arrojado", comentou o advogado, para quem as torcidas uniformizadas também têm legitimidade para acionar a Justiça.
Frazatto destacou ainda que o Código do Consumidor contempla crimes contra a relação de consumo e que o constrangimento dos fãs (incluindo os que acompanharam as partidas fraudadas pela TV ou rádio) poderia ser tipificado nesses delitos.
Já Ricardo Adriano, presidente da ONG Torcida Ativa, afirmou que sua entidade entrará na Justiça caso o STJD não anule os jogos em que houve manipulação.