São Paulo, quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

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OAB discute alternativas para adequar lei brasileira

DA REPORTAGEM LOCAL

De acordo com Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD, a comissão de direito esportivo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) examina alterações no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Após a formulação, a proposta será enviada ao Conselho Nacional de Esporte, órgão do Ministério do Esporte. "O conselho tem o poder de adequar a legislação brasileira aos códigos internacionais", explica ele.
A adequação do futebol é apenas um passo. Para alguns especialistas, é necessário a criação de uma Agência Nacional Antidoping, com função de centralizar os controles de todas as modalidades. "A agência serviria também para julgar todos os casos de doping do país", defende o advogado Thomaz Mattos de Paiva, especialista em legislação antidoping.0 (ALF)


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