UE defende que norma da Wada viola direito de esportistas à privacidade

Lei, que obriga atletas a avisar onde estarão todos os dias, gera controvérsia por ferir legislações locais sobre direito de proteção de dados

ADALBERTO LEISTER FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O debate sobre a regra do "whereabout" (paradeiro, em inglês), na qual os atletas têm que informar onde podem ser encontrados para fazer teste antidoping fora de competição, chegou à esfera política.
"A regra do "whereabout" não é proporcional às necessidades do antidoping, é draconiana. Os atletas devem ter direito à privacidade e a tirar férias", disse à Folha Emine Bozkurt, deputada do Parlamento Europeu.
A holandesa quer que a União Europeia aja para que a norma, que entrou no Código Mundial Antidoping neste ano, seja derrubada. "A regra atual da Wada [Agência Mundial Antidoping] trata os atletas como criminosos, mesmo aqueles que nunca tiveram teste positivo ou jamais foram punidos."
Na semana passada, Emine encaminhou relatório neste sentido, resultado de reuniões de um comitê consultivo integrado pelos 27 países da UE.
O documento diz que os Estados europeus não são obrigados a obedecer o Código Mundial Antidoping, se ele entrar em choque com a legislação nacional e comunitária de proteção de dados e privacidade.
"A conclusão mais importante é que partes do código da Wada violam direitos civis dos atletas, e os países são obrigados a garantir que os cidadãos sejam protegidos contra transgressões à privacidade."
Por isso, ela pede que a UE vete a regra do "whereabout", que determina que os atletas divulguem ao antidoping onde podem ser achados, uma hora por dia, durante todo o ano.
"Nem a Wada está acima da lei. A UE pode tomar medidas legais [contra a regra], e gostaria que a Comissão Europeia, como poder executivo da UE, siga essa linha", diz a deputada.
Vários esportistas já se pronunciaram contra a norma, como o tenista Rafael Nadal, número um do ranking, e Ielena Isinbaieva, campeã mundial e olímpica do salto com vara.
Para a deputada, que integra o Partido Socialista Europeu, só uma ação da UE pode brecar a implementação da norma.
"A Wada é uma entidade poderosa, e nenhum país quer correr o risco de ter seus esportistas excluídos das competições", pondera a holandesa.
"Mas, se um grande grupo de países, como os que integram a UE, decidir conjuntamente ir de encontro à política da Wada, será quase impossível que ela não volte atrás", acrescenta.
Poder para isso, o grupo tem. A Europa é responsável por 47,5% do orçamento da Wada.
Consultada, a agência nega choque de legislação. Segundo Frédéric Donzé, gerente de comunicações da agência, houve reuniões com representantes europeus em que foi acordado que "as leis nacionais prevalecem desde que sejam tão rigorosas quanto as da Wada".


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