Tribunal afrouxa exigências para que estádio da Copa possa ser viabilizado

Licitação será realizada sem governo contar com R$ 23 milhões para a 1ª etapa e mesmo com a suspeita de a obra estar superfaturada

FILIPE COUTINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu ontem afrouxar as exigências para que o governo faça a licitação de R$ 740 milhões do estádio Mané Garrincha, mesmo sem ter dinheiro para a reforma da arena que disputa com o Morumbi a abertura da Copa-2014.
O TCDF decidiu liberar a licitação após pressão do governo do Distrito Federal e de empresários, que temiam que Brasília ficasse fora do segundo Mundial no Brasil. O prazo para que a obra comece é 3 de maio.
A solução encontrada foi permitir que o governo do DF faça a licitação na próxima semana, enquanto se desdobra para conseguir o dinheiro até a assinatura do contrato.
Segundo o TCDF, o governo ainda não tem R$ 23 milhões para a primeira etapa da obra, que custará R$ 103 milhões até o fim do ano. O problema é que o governo fica engessado em época de eleição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão de ontem foi criticada pelo relator do processo, conselheiro Ronaldo Costa Couto, que defendeu que a licitação continuasse suspensa. No relatório, Couto disse que as irregularidades poderiam fazer "sangrar" dinheiro público. "Essa avaliação deve garantir que não venhamos a sangrar recursos de segurança, saúde e educação para concluirmos a obra no prazo", diz o texto.
No final, venceu o argumento da conselheira Marli Vinhadeli. Ela reconheceu as irregularidades no orçamento, mas sugeriu que o TCDF fosse mais "ameno" nessa etapa, a fim de conseguir se adequar ao prazo da Fifa. "Ainda estamos na pré-qualificação, os requisitos têm uma leitura mais amena", afirmou.
A decisão foi tomada logo após o advogado Herman Barbosa, representante de uma das empreiteiras interessadas nos R$ 740 milhões, pressionar o TCDF. "A gente pede que as providências sejam tomadas com a licitação, senão Brasília pode ficar de fora da Copa", afirmou ele na tribuna.
A obra de R$ 740 milhões deveria ser custeada por um convênio do governo do DF. O problema, segundo o TCDF, é que nenhum dos órgãos da parceria tem dinheiro para fazê-la. A Novacap, estatal responsável pela licitação, garante apenas R$ 80 milhões dos R$ 103 milhões previstos para 2010. A Secretaria de Obras reservou R$ 1 milhão. O resto seria bancado pela Terracap, estatal que cuida dos loteamentos de Brasília.
A Terracap, porém, só comprometeu um terço do previsto - para um projeto "acessório" à função da estatal. "Temos dúvidas sobre a real capacidade da Terracap", diz o relatório.
No documento, o TCDF afirma ainda que a falta de dinheiro é "agravada" porque não há no orçamento as obras na cobertura fixa, cadeiras, gramado e sistema de radiodifusão. Ou seja, não se sabe o valor final.
A licitação estava suspensa desde fevereiro. O TCDF decidiu ontem que o governo deve fazer testes para reaproveitar concreto e usar materiais agregados para adequar o preço.
A ampliação do Mané Garrincha levará três anos, e os estádios da Copa devem ficar prontos até o fim de 2012. A arena disputa com Morumbi e Mineirão a abertura do evento.
A capacidade atual é de 45 mil torcedores e deverá ser ampliada para 71 mil lugares. O governador Rogério Rosso (PMDB) disse que vai se "esforçar" para resolver a situação.


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