FERNANDO MELLO
DO PAINEL FC
MARÍLIA RUIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A mesma CBF que abrigou a reunião do motim dos clubes contra o Estatuto do Torcedor e depois voltou atrás na decisão de parar o Campeonato Brasileiro organiza agora um documento com as reais impossibilidades de cumprir a nova lei.
Uma rodada de aplicação do estatuto recém-promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi suficiente para o departamento técnico da entidade listar as suas dificuldades e a de suas federações filiadas para fazer valer o que está escrito -principalmente em relação a prazos.
A lista foi encaminhada ao departamento jurídico da confederação, que já produz o relatório que será enviado para o Ministério do Esporte.
Segundo Virgílio Elísio, diretor do departamento técnico, ele depende do correio, por exemplo, para receber as súmulas e os borderôs das partidas, que, segundo o estatuto, devem ser publicados no site oficial da competição (www.cbfnews.bol.com.br) -o que não havia ocorrido até ontem até o fechamento desta edição.
"O Estatuto do Torcedor diz que as súmulas e os borderôs devem estar no site até as 14h do primeiro dia útil seguinte à partida [artigo 12]. Mas o correio não funcionam de sábado e domingo após os jogos. Os responsáveis só podem postar esses documentos na segunda-feira, e nenhuma correspondência chega ao seu destino no mesmo dia", disse Elísio.
Mas o Ministério do Esporte acredita serem todos os artigos do Estatuto do Torcedor exequíveis.
Procurado pela Folha, o ministro Agnelo Queiroz, por meio de sua assessoria, não quis comentar a iniciativa da CBF de produzir um relatório, mas reafirmou que não encontra nenhum item na nova legislação impossível de ser cumprido imediatamente.
Ainda segundo a assessoria do ministro, sobre o tempo gasto para a entrega das súmulas e dos borderôs dos jogos pelo correio, existem meios mais modernos que podem evitar as demoras do serviço convencional.
O departamento técnico da CBF, entretanto, informou que tentou escanear os faxes com os documentos que as federações estaduais e os árbitros lhe enviaram, mas que o resultado não era legível para ser publicado na internet.
As dificuldades listadas pela entidade são ainda maiores quando analisadas as discrepâncias entre o novo estatuto e os regulamentos do Brasileiro e o Geral das Competições Organizadas pela CBF.
Os advogados da confederação estudam como adaptar algumas regras, já que tanto a lei federal como as da entidade prevêem multas e penas em caso de descumprimento. Mas eles se deparam com a impossibilidade legal dessa adaptação. Isso porque o próprio Estatuto do Torcedor proíbe, em seu artigo nove, parágrafo quinto, qualquer alteração no regulamento do torneio a partir de sua divulgação.
O imbróglio das súmulas e dos borderôs também serve para ilustrar as diferenças de prazo e pena encontradas entre as duas normas em vigor.
O estatuto estabelece para a entrega dos documentos o limite das 14h do dia útil seguinte ao jogo, sob pena de o caso parar na Justiça com punição para os dirigentes, além das punições do âmbito esportivo para os árbitros.
Já o Regulamento Geral da CBF, com texto atualizado em agosto de 2001, é mais flexível.
No caso das súmulas, a regra da CBF dá ao juiz até o primeiro dia útil após a realização da partida para entregar o seu relatório (sem horário limite), e à federação estadual mais 24h para remetê-la, lacrada, por correio.
Já para os borderôs, o prazo estabelecido pelas regras da CBF é bem mais dilatado, de dez dias. As sanções previstas nos dois casos são apenas administrativas -suspensões aos culpados e multas pecuniárias.


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