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LEGISLAÇÃO
Senado agiliza votação de lei de incentivo
EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Comissão de Desporto do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, apesar de
não ter chegado ainda à
Casa, o projeto de lei do incentivo fiscal para o esporte será votado até o próximo dia 15, quando começa
o recesso do Congresso.
A previsão é que o texto,
que é considerado o correspondente para o esporte da Lei Rouanet de incentivo fiscal à cultura,
chegue hoje ao Senado.
""Hoje [ontem] recebi ligação do [ministro do Esporte] Orlando Silva Jr.,
que pediu apoio para agilizar o trâmite. Com certeza, votaremos até o dia 15,
é um projeto do governo.
Vamos trabalhar para isso", afirmou Jucá.
""Há três medidas provisórias na fila, mas isso não
será problema. Vamos dar
regime de urgência ao projeto de lei", completou ele.
A pasta do Esporte quer
que o presidente Lula sancione neste ano o projeto
de lei para que já entre no
orçamento de 2007. Por
isso, tenta agilizar o processo. Atletas e dirigentes
desportivos ouviram de
Silva Jr. que ficassem de
sobreaviso para retornar a
Brasília na próxima semana, a exemplo do que fizeram anteontem.
Como se trata de um
projeto de lei enviado ao
Legislativo pelo governo, o
texto recebeu a bênção do
Ministério da Fazenda.
Porém posteriormente espera-se sua participação
na regulamentação da lei.
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