"Em dezembro de 98, troquei uma Kombi 96 por um Fiat Uno Mille 96, em Mogi das Cruzes, SP. O carro pertencia à Destaque, Distribuidora de Veículos Ltda, que ficou responsável pela documentação e me deu um recibo de compra e venda.
Em abril, mês de licenciar o veículo, recorri a um advogado para conseguir o documento a tempo, mas ainda havia duas multas pendentes (no valor de R$ 220).
Hoje, quero vender o carro, mas não consigo pagar as multas nem o comprovante de que elas estão pagas. Para finalizar, deixo uma pergunta: como um despachante consegue licenciar um carro sem pagar as multas devidas?"
Marcelo Gonçalves Faria (Mogi das Cruzes, SP)
resposta da revendedora O gerente comercial Milton Antonio Andari informou que as duas últimas multas, de fato, não foram pagas. "Nesses casos, fazemos uma pesquisa com os proprietários anteriores para saber se ocorreram as infrações. Em caso negativo, entramos com recurso." Ele explicou que o deferimento do recurso foi dado há poucos dias. "Só falta a emissão de novos extratos das multas para que elas sejam pagas e seja regularizada a situação", completa. Quanto à transferência, Andari disse que o recurso tem efeito suspensivo sobre a multa, o que permite que o cartório licencie regularmente o veículo.
O que fazer nesses casos A assistente de direção do Procon, Maria Stella Gregori, informou que nesses casos, de não-cumprimento do contrato de compra e venda, o consumidor pode: exigir o cumprimento forçado da prestação; rescindir o contrato com restituição da quantia eventualmente antecipada ou monetariamente atualizada; e aceitar produto equivalente.