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FOLHATEEN INDICA
Proposta previa que kit seria distribuído sem o consentimento dos pais
Projeto de entrega de pílulas a adolescentes nasce morto
DA SUCURSAL DO RIO
A idéia era no mínimo polêmica: distribuir
um kit com pílulas anticoncepcionais e camisinhas para jovens mulheres, inclusive para adolescentes com menos de 18 anos, sem o
consentimento dos pais. Mas morreu antes de
nascer.
O prefeito Cesar Maia (PFL) vetou o projeto
da Secretaria de Saúde do Rio de expedir pelo
correio, a partir de março, o kit para as mulheres inscritas no Programa de Planejamento Familiar.
Em entrevista por e-mail à Folha, o prefeito
disse que não chegou a ser tomada a decisão
de implantar o projeto, ao contrário do que
anunciara o secretário da Saúde, Ronaldo Cezar Coelho.
"Nada está decidido pela prefeitura. São estudos da Secretaria da Saúde e nada mais",
afirmou Maia, acrescentando que não concorda com a inovação "porque nas favelas,
onde o problema [de gravidez precoce] é
maior", é difícil localizar endereços.
O secretário preferiu não falar sobre o veto,
mas defendeu o projeto.
"As meninas de classe média, que têm dinheiro e informação, podem ir a um ginecologista sem o conhecimento dos pais e comprar
pílula com o dinheiro da mesada. Por que
uma menina da zona oeste [região pobre do
município] não pode ter o mesmo direito de
manter um relacionamento sexual em sigilo?", questionou.
A distribuição de anticoncepcionais pelos
Correios faz parte do Remédio em Casa, programa da secretaria implantado em 2001.
Do plano original da secretaria constava a
criação, até o fim deste ano, de uma central telefônica para o recebimento dos pedidos de
pílulas e remédios.
Para receber o kit em casa, a mulher deveria
estar registrada no SUS (Sistema Único de
Saúde) e inscrita no Programa de Planejamento Familiar. Após a consulta, o ginecologista determinaria a pílula mais adequada para a garota e a quantidade de cartelas que a paciente receberia a cada remessa. O número
corresponderia ao necessário para um período de dois a seis meses.
Antes do veto do prefeito, o secretário disse
que, se a adolescente desejasse, a entrega
ocorreria em outro endereço.
"É direito do adolescente querer manter
uma relação sob sigilo dos pais", disse Coelho,
que embasou o projeto no ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) e no Código de Ética Médica.
Os dois primeiros capítulos do Estatuto da
Criança e do Adolescente dão ao menor amplo direito à saúde, dignidade, liberdade e autonomia. O Código de Ética Médica resguarda o sigilo entre o adolescente e seu médico,
salvo em casos de violência sexual.
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