ROBERTO CANDELORI
ESPECIAL PARA A FOLHA

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a atual Constituição da República Federativa do Brasil completa 20 anos. Aclamada por muitos como o documento fundamental responsável pela consolidação do Estado de Direito e da democracia no país, é contestada por outros que a reputam excessivamente detalhista, longa e, do ponto de vista econômico, arcaica.
Substituindo a Constituição promulgada no ano de 1967, na vigência do regime militar, a nova Carta começou a ser gestada ao término desse período e foi um marco no processo de redemocratização.
As aspirações por um país democrático exigiam a elaboração de uma nova Constituição. Essa tese foi tomando corpo com o movimento das "Diretas Já" -uma mobilização nacional gigantesca que em 1984 tomou as ruas do país-, que exigia o restabelecimento do voto direto para a escolha do sucessor do general Figueiredo.
Em seguida, a vitória de Tancredo Neves (1910-1985), do PMDB, no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, encerrava os anos de autoritarismo e pavimentava o terreno para a elaboração da nova Carta.
Eleita em 1986, a Assembléia Nacional Constituinte contou com 559 membros (72 senadores e 487 deputados), sob o comando do deputado do PMDB Ulysses Guimarães (1916-1992). Sintetizada em 245 capítulos, a Carta foi o resultado de 18 meses de incansáveis debates e confrontos entre o Centrão e a bancada progressista.
O chamado Centrão era um megabloco suprapartidário conservador liderado pelos deputados do então PFL (hoje Democratas) Roberto Cardoso Alves e José Loureiro. A ala progressista estava representada por Mário Covas, líder do PMDB, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Florestan Fernandes, entre outros.
A Constituição Cidadã, como ficou conhecida por seu forte comprometimento com as questões sociais, legou ao Brasil, de forma pacífica, a transição de um regime autoritário para o Estado democrático de Direito. Contemplou em suas linhas significativos avanços como o direito ao voto de analfabetos e maiores de 16 anos.
Tornou o racismo um crime "inafiançável e imprescritível" e permitiu, a partir da sua interpretação, a implantação de políticas de ações afirmativas. Além disso, garantiu ao Ministério Público -uma instituição independente dos Poderes- condições para vigiar o Estado em defesa dos interesses da sociedade. Assegurou ainda as liberdades plenas, entre elas, a de expressão e o direito à informação.
Como uma obra aberta, a Carta de 1988 continua como nasceu, um documento inacabado. Se não é um exemplo de perfeição, tão pouco um monstro construído de sucatas, um Frankenstein, como afirmam seus mais ardorosos críticos.
Nossa Constituição Cidadã é apenas uma obra que continua em construção.