DA SUCURSAL DO RIO

A Rede Globo vai recorrer da sentença judicial na qual foi condenada, anteontem, a pagar uma multa de R$ 3,02 milhões por ter gravado e exibido cenas com menores, sem alvará do Juizado de Menores, na novela "Laços de Família". A decisão foi do juiz-auxiliar da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Leonardo de Castro Gomes.
"Temos um prazo de 15 dias para recorrer após a publicação da sentença", disse a advogada Simone Lahorgue, diretora do departamento jurídico da emissora.
A sentença é referente ao período em que a Globo não tinha os alvarás para a participação das crianças e adolescentes -desde o começo da novela, em junho de 2000, até o início de dezembro, quando a emissora fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Rio, que havia entrado com uma ação contra a novela no final de setembro.
Segundo o juiz-titular da 1ª Vara, Siro Darlan, a multa de R$ 3,02 milhões estipulada na sentença foi bem menor do que a que os promotores do Ministério Público pediram na ação. "Eles pediam R$ 70 milhões, mas esse valor foi reduzido porque houve o acordo no qual a Globo pediu os alvarás e garantiu que os menores trabalhariam numa carga horária reduzida e acompanhados pelos pais", disse Darlan.
A sentença final, no entanto, estipula uma multa de R$ 70 mil caso a novela, que termina amanhã, exiba cenas de sexo e violência com a participação de menores. A decisão também determina que "Laços de Família" não seja exibida antes das 21h, o que já vem sendo cumprido desde novembro.
Desde setembro passado, quando o Ministério Público entrou com a ação civil pública na 1ª Vara da Infância e da Juventude, o caso "Laços de Família" tornou-se uma guerra judicial. Várias liminares foram concedidas e cassadas. Cenas foram reescritas e regravadas.


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