DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos objetivos do congresso da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que começa hoje, será discutir a medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em setembro, que sobretaxa programas estrangeiros.
A MP, que busca incentivar o cinema nacional, deve aumentar o custo da programação da TV paga. As consequências poderiam ser o aumento do número de reprises de filmes e seriados. A TAP Brasil (que reúne a maior parte dos canais estrangeiros no Brasil) avalia que canais de filme serão os mais prejudicados, podendo ter um aumento de até 41% no custo da programação. Para a associação, isso pode acarretar o fechamento dos canais menores.
"Isso vem num momento em que nossos custos com programação já estão altos em razão do dólar. Antes da grande desvalorização do real, esse custo representava 25% da receita. Hoje, chega a 44%. Com esse cenário, sem reforma fiscal e a taxa para o cinema, podemos caminhar para uma total inviabilização do negócio", diz Roberto Rio Branco, diretor de operações da TVA.
Alberto Pecegueiro, diretor de conteúdo da Globosat, afirma estar preocupado com a MP e que "não se pode taxar uma indústria acima da sua capacidade de pagar". Octavio Brasil, gerente de marketing da Sky, diz que, se a lei não for alterada, as programadoras terão de achar uma solução, "porque o consumidor não vai aceitar a queda da qualidade".
Na próxima quarta, haverá audiência pública no Senado sobre a MP, na qual a ABTA deve entregar um documento, questionando a taxação. A medida, que já está valendo e pode ser reeditada, será analisada pelo Congresso para ser aprovada como lei.
Se a negociação com o governo não caminhar como espera o setor, programadores e operadores dizem que entrarão na Justiça contra a medida provisória.

Outro lado
Assunção Hernandez, vice-presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, que participou das discussões prévias que conduziram à elaboração da MP, diz que a argumentação da ABTA é "inteiramente absurda".
"Não estamos fechando as portas para ninguém, mas, sim, defendendo o similar brasileiro. Se o produto brasileiro paga taxas no mundo inteiro, por que o estrangeiro não pode ser taxado no Brasil? O fato de ter de pagar para exibir filmes estrangeiros ainda está muito longe do que custa produzir um filme. Não merecemos ter uma indústria cultural subdesenvolvida. Vejo isso como prepotência e desrespeito ao país. Podemos até perder essa briga, por uma questão de lobby, de poder econômico, mas, em termos de justiça, não há dúvida de que é o correto." (LAURA MATTOS E SILVANA ARANTES)


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