|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
DIREITOS AUTORAIS
União Brasileira dos Compositores entra na Justiça
Autores querem revogar medida
que isenta os clubes de pagar
LUIZ ANTÔNIO RYFF
da Reportagem Local
A UBC (União Brasileira de
Compositores) vai entrar na Justiça para tentar revogar a decisão da
SDE (Secretaria de Direito Econômico) que impede o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) de cobrar direitos autorais de clubes e associações sem
fins lucrativos.
A UBC é uma das dez sociedades
de compositores que formam o
Ecad -a entidade que, por lei,
possui a atribuição de controlar a
arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
A UBC também vai entregar uma
carta ao presidente Fernando
Henrique Cardoso e ao ministro
da Justiça, Nélson Jobim, pedindo
aos dois que intercedam no caso e
preservem o recolhimento de direitos autorais.
Para a UBC, a decisão tomada
por Wander Bastos, secretário de
Direito Econômico, viola tratados
e convenções internacionais.
A carta é assinada por três dirigentes da UBC, os compositores
Paulo Sérgio Valle, Fernando
Brant e Abel Silva.
"Esse sujeito (Wander Bastos)
pensa que é autor. A lei diz que o
direito de utilização da obra pertence ao autor. Assim parece que
ele é dono da obra de todo mundo", reclama Brant em entrevista
à Folha.
Brant diz que é preciso fazer
pressão para conseguir suspender
a medida.
O compositor afirma que a campanha contra o Ecad não parte dos
autores, mas de donos de clubes,
rádios e TVs, descontentes com a
obrigação legal de pagar direitos
autorais.
O Ecad entrou com um mandado judicial para sustar a medida
preventiva tomada por Wander
Bastos no dia 21.
O caso poderia se resolver rapidamente, mas a juíza encarregada
de avaliá-lo pretende ouvir Wander Bastos para saber as razões da
decisão. Por isso, algumas das sociedades que compõem o Ecad
pretendem entrar na Justiça contra a decisão do escritório.
Nesse caso, o novo recurso será
distribuído por sorteio para alguma vara. Ele pode "cair" em outra
vara e outro juiz, que pode deliberar mais rapidamente.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
|