DA REDAÇÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça projeto de lei que cria cota de programação regional nas emissoras de TV. Substitutivo apresentado ontem altera o projeto original, que previa cota de 30%, e cria subcota para produções independentes.
O novo texto propõe que emissoras que cobrem áreas geográficas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisores devem destinar 20% da programação veiculada entre 7h e 23h a programas produzidos em seus próprios Estados. O percentual cai para 15% para regiões com menos de 1,5 milhão de domicílios com TV e para 10% nas áreas com menos de 500 mil domicílios com TV.
Dentro dessas faixas de programação regional, as emissoras devem ainda destinar pelo menos 40% do tempo para produções independentes locais, novidade incluída no substitutivo.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto original, de 1991, todas as redes estariam de acordo com os novos percentuais. Mas SBT, Record e Bandeirantes já se articulam contra a medida. "Esse projeto corre o risco de se tornar uma lei inócua. Não é aplicável no interior de Sergipe, Maranhão e Alagoas", diz Antonio Teles, consultor da Bandeirantes.
Atualmente, segundo as emissoras, mais de 90% da programação exibida por afiliadas das principais redes nacionais é produzida no eixo Rio-São Paulo.
(DANIEL CASTRO)


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