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CINEMA
Medida provisória assinada na noite de quarta por FHC cria agência nacional e sobretaxa Hollywood e independentes
Nova lei pode aumentar preço do ingresso
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A medida provisória 2.219, que
cria novas regras para a indústria
cinematográfica, que foi assinada
na noite de quarta pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso e
publicada ontem no "Diário Oficial" da União, já está causando
muita polêmica no mercado.
O texto final da MP é resultado
de um ano de trabalho do Gedic
(Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), formado por FHC com representantes do governo e da indústria cinematográfica. As TVs,
que poderiam ter de repassar 4%
de seu faturamento ao cinema,
conseguiram se livrar de praticamente tudo o que as afetaria.
Um dos principais pontos da lei
é a criação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento
da Indústria Cinematográfica),
uma taxa que, entre outros pontos, revê os valores cobrados sobre a remessa ao exterior de lucros com a exibição de filmes estrangeiros no Brasil.
"Titanic", por exemplo, lucrou
com bilheteria no Brasil cerca de
R$ 8 milhões. Pela regra antiga, a
Fox, responsável por sua distribuição, teve de pagar 25% desse
valor de Imposto de Renda, ou seja R$ 2 milhões. Com a nova lei, a
Fox teria duas possibilidades:
1) associando-se a um produtor
nacional para co-produzir um filme, teria desconto de até 70% no
valor a ser pago. Ou seja, poderia
economizar R$ 1,4 milhão;
2) se não se associasse a um produtor nacional, teria de pagar,
além dos 25%, a Condecine, de
11%. Gastaria os R$ 2 milhões
mais R$ 880 mil.
Por isso, os distribuidores internacionais estão irritados com a
medida e afirmam que os custos
mais elevados poderão trazer prejuízo ao mercado brasileiro.
Outra medida polêmica é a taxa
para exibição e distribuição de
obras audiovisuais estrangeiras
no Brasil. Os valores dependem
do tamanho da obra e do meio de
veiculação. Por um longa-metragem estrangeiro, o distribuidor
teria de pagar R$ 3.000 para exibição em salas de cinema, R$ 3.000
para distribuição em locadora, R$
3.000 para exibir em TV aberta, e
R$ 2.500, em TV por assinatura.
Marcos Bitelli, advogado especialista em entretenimento e representante do Sindicato dos Distribuidores Independentes de São
Paulo, diz que a medida poderá
prejudicar os pequenos distribuidores nacionais e concentrar poder nas mãos dos grandes grupos
estrangeiros.
"Um filme B ou um longa mais
alternativo pode custar cerca de
US$ 5.000 para o distribuidor. Ter
de pagar R$ 3.000 para colocá-lo
na locadora ou exibi-lo na TV pode inviabilizar o negócio."
Como consequência, analisa Bitelli, poderíamos ter a diminuição
de títulos alternativos e os custos
poderiam ser repassados ao consumidor final, o que significa aumento no valor do aluguel de fitas
e ingressos no cinema.
O cineasta Luiz Carlos Barreto,
membro do Gedic, afirma que a
taxa é "muito justa". "Nós investimos em média R$ 2,5 milhões para produzir um filme no Brasil, e
um distribuidor quer trazer uma
obra por US$ 5.000 e competir de
igual para igual conosco sem pagar nem uma taxa?", questiona.
Ele comemora a assinatura da
MP e diz que "95% do que queriam os cineastas foi atendido".
Segundo a Folha apurou, Barreto deve fazer parte do Conselho
Superior de Cinema ou da Ancine, Agência Nacional do Cinema,
criados pela MP para regulamentar a política do cinema nacional.
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