Governo permite que pais acompanhem filhos de qualquer idade em sessões para até 16 anos

Ministério da Justiça espera que os pais tenham mais capacidade de decidir o que os filhos podem assistir; portaria define novas regras

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de dois anos e meio de discussão, o Ministério da Justiça decidiu ontem transferir para a sociedade o cumprimento e fiscalização da classificação indicativa de filmes e diversões públicas. A partir da próxima semana, os pais, que assim julgarem coerente, poderão levar filhos de qualquer idade para sessões tidas como impróprias para até 16 anos. Mas um responsável deverá acompanhar o jovem necessariamente.
"Nosso maior avanço foi a obtenção de um consenso sobre a necessidade de informar à família sobre o conteúdo", afirmou José Eduardo Romão, diretor de Classificação da pasta.
A indicação do filme -ER (especialmente recomendado), livre, e 10, 12, 14, 16 e 18 anos- aparecerá como um ícone colorido antes da apresentação. Também haverá menção ao motivo da classificação do filme: presença de cenas de sexo, drogas ou violência.
Dessa maneira, o governo espera que os pais tenham mais capacidade de decidir o que os filhos podem ou devem assistir. A nova definição de ER, por exemplo, serve para filmes educativos, culturais, de promoção dos direitos humanos etc.
A idéia por trás disso é aplicar ao audiovisual os conceitos já previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Tanto os pais teriam melhores condições de escolha quanto os conselhos tutelares, Ministério Público e Justiça fiscalizariam de forma mais fácil.
Os cinemas são o melhor exemplo. Hoje, a criança pode entrar numa sessão de filme classificado para até dois anos acima de sua idade, acompanhada pelo responsável. Com a mudança, um pai poderá levar o filho de 8 anos para um filme classificado para até 16 anos. Na entrada, assinará um termo de compromisso se declarando ciente das cenas fortes (estupro, troca de tiros etc). O termo libera o cinema da responsabilidade e facilita julgamentos na Vara da Infância e Juventude sobre a conduta do pai.
A regra só vale até 16 anos porque a lei define os 18 anos como idade adulta, estabelecendo responsabilidades individuais a partir daí. Para assistir a filmes classificados para 18 anos, o pai precisa emancipar o filho em cartório.
Na próxima semana, o ministério publicará uma portaria definindo as novas regras e o modelo do termo de compromisso. Os ícones chegam à TV aberta até dezembro. Para facilitar, o ministério disponibilizou um manual na internet (www.mj.gov.br).


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