São Paulo, segunda-feira, 09 de novembro de 2009

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OMC comanda propriedade intelectual

DA REPORTAGEM LOCAL

O professor José de Oliveira Ascensão, da Universidade de Lisboa, fez parte, em 1967, da criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), sediada em Genebra, na Suíça. Cabe ao português a constatação de que, decorridas quatro décadas da criação do órgão, os direitos de autor escaparam ao controle de artistas, consumidores e até mesmo dos governos locais.
"A entidade que regula o comércio mundial passou a ser a entidade mais influente nas definições sobre direito autoral", diz Ascensão. "Os direitos autorais estão transformados em mercadoria." Ele refere-se ao papel que a Organização Mundial do Comércio (OMC) passou a desempenhar nos assuntos de propriedade intelectual desde que foi criada, em 1994. Datam dessa época, inclusive, várias das revisões legais ao redor do mundo. Foi o que aconteceu no Brasil.
"A lei de 1998 é mais restritiva que a de 1973. Ela eleva ao máximo as proteções", diz o professor Marcos Wachowicz, da UFSC. "Há interesses econômicos que devem ser mantidos, é claro. Mas também há interesses públicos que devem ser preservados. Hoje, há um desequilíbrio."
Wachowicz cita a proibição das cópias de trechos de livros numa universidade como exemplo desse excesso de proteção. A lei também impede, por exemplo, que se faça a cópia de um livro que, mesmo atacado por fungos, esteja ameaçado numa biblioteca.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os casos excepcionais estão todos previstos em lei. Lá, inclusive, a venda de DVDs piratas não é considerada crime, e sim um ilícito civil. "Nossa lei protege a indústria e não a diversidade cultural."
É nesse ponto que lei de direito autoral e regulação da internet se encontram.
Alguns países têm tentado tratar dos dois assuntos simultaneamente; outros têm regulado apenas alguns pontos, isoladamente, resolvendo problemas urgentes. Em todos os lugares, o principal argumento a favor das regras rígidas é que, sem proteção, não há investimento.
(APS)


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