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POLÍTICA CULTURAL
Tribunal cobra do ator R$ 15 milhões
Multado pelo TCU, Guilherme Fontes diz que foi levado à falência
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCU (Tribunal de Contas da
União) multou anteontem o ator
Guilherme Fontes em R$ 250 mil
e cobra dele a devolução de R$ 15
milhões aos cofres públicos.
A decisão nada tem a ver com o
rumoroso caso do filme inacabado "Chatô", cujas contas também
foram analisadas pelo tribunal,
em razão de suspeitas de desvio
de dinheiro, levantadas pelo Ministério da Cultura, em 1999.
O TCU concluiu pela inocência
de Fontes no caso do longa. A cobrança determinada anteontem
refere-se ao projeto "500 Anos de
História do Brasil", que o ator
conduziu paralelamente ao do filme sobre o magnata das comunicações Assis Chateaubriand.
Fontes obteve aprovação segundo as leis de incentivo à cultura
(que autorizam empresas a destinar parcela de seu IR a projetos
culturais) para realizar 36 episódios documentais sobre aspectos
da história do país.
O TCU afirma que o produto final não foi apresentado e que o
ator não prestou contas dos R$ 4,6
milhões que obteve, com benefício das leis, para realizá-lo. Corrigido, o valor resultou na cobrança
de R$ 15 milhões, feita a Fontes e à
sua sócia no projeto.
O advogado do ator, Alberto
Daudt, afirma que, assim que tiver conhecimento dos fundamentos da decisão do TCU, tomará
"as medidas judiciais cabíveis". O
tribunal informa que cabe recurso
de sua decisão.
Fontes diz que não teve condição de concluir o projeto nem de
apresentar a prestação de contas,
porque a suspensão do projeto
"Chatô" e batalha judicial que se
seguiu à paralisação das filmagens o levaram à falência.
"A verdade é que faliram a minha empresa com essa exigência
de prestação de contas doente e
antecipada, desde 1999", diz.
Fontes filmava "Chatô", quando o Ministério da Cultura o acusou de desvio de dinheiro e pediu
ao TCU que averiguasse as contas
do filme. As filmagens foram então suspensas.
Fontes diz que não entregou a
prestação de contas do projeto
"500 Anos de História do Brasil"
"não porque ela não exista, mas
porque não tive condições financeiras de contratar empresa especializada para fazer isso".
A inconclusão do projeto, segundo ele, "repete" a trajetória de
"Chatô": "A captação [do orçamento total autorizado] não foi
concluída, há saldo a captar e me
foi cassado o direito de concluir".
No mês passado, a Ancine
(Agência Nacional do Cinema)
decidiu que pedirá ao TCU a reabertura do caso "Chatô".
Segundo a agência, Fontes deveria devolver aos cofres públicos
R$ 30 milhões, relativos ao que
captou para realizar o filme. O orçamento de "Chatô" autorizado
pelo Ministério da Cultura era de
R$ 12 milhões. Fontes diz que retomaria ontem a montagem do
longa.
(SILVANA ARANTES)
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