DA REPORTAGEM LOCAL

Clodoaldo Celentano, 60, vice-presidente de assuntos corporativos e jurídicos da Philip Morris, disse ontem que a empresa vai parar de patrocinar eventos culturais se o projeto de lei que proíbe a publicidade de tabaco, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, virar lei.
Segundo Celentano, os patrocínios culturais prevêem um retorno comercial. "Sem esse retorno, vamos parar", afirmou.
O projeto de lei proíbe a propaganda de cigarros em rádios, TVs, jornais, revistas e outdoors e o patrocínio das marcas a eventos culturais e esportivos. Será ainda apreciado pelo Senado e, se aprovado, irá para a sanção do presidente FHC.
Apesar de não citar números, Celentano enumera os eventos culturais que a indústria vem patrocinando. "Em 99, trouxemos a companhia de dança Hubbard Street Dance Chicago. Neste ano, estamos com as exposições de artistas de Copenhagem, Bruxelas e Amesterdã, na Pinacoteca, e do Cildo Meirelles, no MAM."
A Souza Cruz, fabricante do cigarro Free, que patrocina o Free Jazz Festival, não comentou o assunto. A versão 2000 do festival está prevista para outubro.
O departamento de assuntos corporativos decidiu que só se pronunciaria a respeito após receber a redação final do projeto, que passaria por ajustes ontem.
A Dueto Promoções, realizadora do Free Jazz, aguardava uma posição da indústria para avaliar as medidas que tomaria.
Nos útimos quatro anos a Souza Cruz investiu R$ 14,7 milhões em cultura. O principal montante do investimento foi para o Free Jazz, que elevou a empresa ao posto de maior mecenas da música em 98, respondendo por 6% dos incentivos relativos à área captados no país pela Lei Federal de Incentivo.
Em 99, o Free Jazz recebeu R$ 1,6 milhão por meio de abatimento no imposto de renda.

Advogados
O projeto de lei divide a opinião de advogados. Segundo Fernando Fortes, 57, especializado em direito da comunicação, o projeto é inconstitucional. "Esse precedente, inclusive, é muito perigoso. Outros produtos podem entrar nesse rol."
Para Luiz Flávio Gomes, 42, ex-juiz e consultor jurídico, as proibições são válidas. "Temos um conflito de bens jurídicos. De um lado, está a tutela da saúde pública. De outro, a livre iniciativa das empresas de tabaco, e o cigarro é um produto lícito."
Flávia Piovesan, 31, professora de direito constitucional da PUC-SP, afirmou que o projeto de lei apresenta um rigor maior do que a Constituição. Ela sugere que o ideal seria permitir as propagandas com as advertências do Ministério da Saúde.
Rosana Chiavasa, 40, conselheira federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, disse que não há censura no projeto. "Acho a proposta salutar."


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