São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 2002
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PANORÂMICA CINEMA Com a presença de artistas, FHC sanciona lei de incentivo ao cinema nacional A partir de hoje, os canais estrangeiros de TV paga poderão investir 3% dos rendimentos que remeterem ao exterior em co-produções independentes brasileiras. Se optarem por isso, ficam isentos do pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), fixada em 11% do lucro remetido ao exterior. A possibilidade foi aberta pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória 17. A lei foi sancionada ontem por Fernando Henrique. Diretores e atores estiveram na cerimônia, entre eles Luís Carlos Barreto, Carla Camurati, Betty Faria e Thiago Lacerda. Uma parte da medida provisória foi contestada na Justiça antes de ser convertida em lei: a que fixa a cobrança da Condecine de 11% do lucro remetido ao exterior para as distribuidoras de filmes exibidos em cinemas e no formato de vídeo. Segundo cálculos da Agência Nacional de Cinema, R$ 8,8 milhões deixaram de ser arrecadados em dois meses de vigência da liminar. As distribuidoras de filmes têm duas opções: investir 70% do Imposto de Renda devido na co-produção de longas independentes ou pagar a Condecine no percentual de 11% do lucro remetido ao exterior. No final do discurso, FHC afirmou que o trabalho da Ancine beneficiaria "sobretudo nós, pobres coitados, que estamos vendo com entusiasmo os filmes que vocês fazem", referindo-se aos cineastas brasileiros. Texto Anterior: Frase Índice |
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