DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Fundo Setorial Audiovisual. A matéria, que foi encaminhada à sanção presidencial, cria novas receitas para o cinema, incluindo um mecanismo substituto ao da Lei Rouanet, que expira em 31/12.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) previu que haveria crise na produção cinematográfica em 2007, caso o projeto não fosse aprovado agora, já que quase todos os filmes feitos no país usam financiamento da Lei Rouanet.
Além de passar para a Lei do Audiovisual o mecanismo de patrocínio, o projeto prevê novas fontes de receita para o cinema e estende às TVs abertas o uso da renúncia fiscal.
A possibilidade de uma crise no setor, devido à expiração da Lei Rouanet, determinou a tramitação do projeto em regime de urgência, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Na Câmara, foi feito um substitutivo ao projeto original. O novo texto acomodou pontos criticados por parte do setor audiovisual.


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