RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Gilberto Gil (Cultura) fez ontem um discurso na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados em que defendeu a quintuplicação dos recursos da pasta, a revisão da legislação de incentivos fiscais para o setor e o controle por parte do ministério do patrocínio das estatais às atividades culturais.
Durante 45 minutos de fala, preparada com antecedência, o ministro argumentou que o ministério dispõe de verbas apenas para o custeio e manutenção, o que teria levado o Estado a "abdicar", nos últimos anos, da elaboração da política cultural do Brasil, que estaria delegada "aos departamentos de comunicação e marketing das empresas, pela via dos incentivos fiscais".
"O ministério se demitiu de sua missão", afirmou, argumentando que é necessário, no mínimo, que a pasta disponha de pelo menos 1% do orçamento da União, ou cerca de R$ 1 bilhão. Hoje tem R$ 173,4 milhões.
"Com apenas 0,2% do orçamento federal, o ministério praticamente não dispõe de recursos para a implementação de suas políticas, situação agravada, presentemente, com o contingenciamento de mais de 51% dos seus recursos orçamentários", afirmou no discurso.
Gil citou como consequência da inoperância do ministério, nos últimos anos, a precariedade do patrimônio histórico nacional, dos museus e a ausência de uma ação nacional de "inclusão cultural". "A cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve intervir, não segundo a velha cartilha estatizante, mas distante do modelo neoliberal, que faliu".
Para tentar implementar esse modelo, o ministro, além do aumento da verba, quer o controle pelo ministério da aplicação da verba de patrocínio cultural das estatais e a definição de "critérios e prioridades" na orientação da aplicação desses recursos.
Há algumas semanas, as verbas das estatais estão no centro de uma polêmica sobre a exigência de "contrapartida social" dos projetos que se beneficiam do dinheiro existente.
Eletrobrás e Furnas anunciaram novos critérios para incentivos, entre eles a "contrapartida social", que poderia resultar em ingressos gratuitos, geração de empregos e vinculação a projetos sociais, atitude que foi classificada por setores envolvidos como "dirigismo cultural".
A proposta, que era defendida pela Secretaria de Comunicação de Governo, do ministro Luiz Gushiken, acabou caindo. Gil, que se posicionou de forma contrária à intenção exposta pelas estatais, disse ontem que a história não passou de uma "tempestade em copo d'água".
"Eu e o ministro Gushiken somos aliados, companheiros, militantes de um governo que quer que o Brasil dê certo. Não vamos deixar nunca de debater, pessoal e publicamente, eventuais divergências", afirmou.
Como forma de atender também a movimentos que cobram uma maior repartição dos recursos estatais, o ministro fez várias referências, em seu discurso, à necessidade de que os investimentos não fiquem concentrados nas mãos de poucos.
O ministro pregou ainda, na comissão, a revisão da legislação de incentivos fiscais para a cultura -reunidos nas leis Rouanet e do Audiovisual-, que, segundo ele, "acumularam distorções de toda ordem, entre elas a ausência de contrapartida financeira do parceiro privado, concentração regional de benefícios e aberrações fiscais".


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