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Ministério Público se prepara para cobrar TVs
Nova portaria obriga redes a mudar o horário dos programas nos Estados com fusos diferentes
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
prepara-se para cobrar das TVs
que exibam seus programas
nos horários determinados pelo governo e respeitem os diferentes fusos horários do país.
A partir de 13 de maio, uma
novela classificada para as 21h,
por exemplo, não mais poderá
ir ao ar às 18h no Estado do
Acre, como ocorre atualmente.
A regra foi determinada pela
nova portaria de classificação
de programas de TV do Ministério da Justiça (MJ), publicada na última segunda-feira, no
"Diário Oficial" da União.
Anteontem, representantes
do MJ se reuniram em Brasília
com um grupo de procuradores
do Ministério Público Federal
para debater o assunto.
Procurador da República do
Estado do Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo afirmou à
Folha que, no encontro, ficou
acertado que o MP não acionará as TVs somente quando perceber abusos em determinados
programas, como ocorre hoje.
"Agora não teremos mais que
gravar programas para encaminhar ao juiz e discutir conteúdos pontuais. Vamos cobrar
que toda a programação seja
transmitida, nos diferentes fusos, de acordo com a classificação etária", diz o procurador.
Para ele, a nova portaria
"evolui, por tratar todas as
crianças e adolescentes do país
de forma igual". "Foi realizada
uma consulta pública no Acre, e
essa foi uma exigência da sociedade acreana", afirma Macedo.
A portaria dita normas para
que os programas sejam classificados pelo governo por faixas
etárias (não recomendados a
menores de 10, 12, 14, 16 e 18
anos) e exibidos nos horários
adequados a cada idade (20h
para 12 anos, 21h para 14 etc).
A obrigação de respeitar a
classificação nos diferentes fusos é uma novidade desta portaria. O Brasil possui quatro diferentes fusos, e, durante todo
o ano, serão afetados Acre,
Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul. Na vigência do
horário de verão (quatro meses), entram também na lista
todos os Estados do Nordeste,
que passam a marcar uma hora
a menos do que a de Brasília.
Esse é o ponto que mais preocupa as redes de TV, visto que
complicará a venda de anúncios para o território nacional.
Elas defendem que a portaria
retoma a censura e que os pais
devem decidir o que os filhos
podem ver. As emissoras tentam derrubar a obrigatoriedade
e esperam uma vitória no Supremo Tribunal de Justiça.
O órgão julgará nas próximas
semanas uma ação de inconstitucionalidade movida pela
OAB contra a antiga portaria de
classificação. Na prática, se a
OAB vencer, a nova portaria
perde força para exigir que as
TVs cumpram os horários determinados pelo governo.
Ontem, José Elias Romão, diretor do departamento de classificação do MJ, falou em bate-papo na internet sobre as novas
regras e a pressão exercida pelas TVs. "Historicamente, as
emissoras atuam em vários planos de pressão: Congresso, Judiciário e diretamente sobre a
Presidência da República".
Texto Anterior: Carlos Heitor Cony Índice
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