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Governo envia nova Lei Rouanet ao Congresso
Texto fortalece fundo público, alimentado pela União, e exige que empresas coloquem recursos próprios em projetos incentivados
Projeto de lei enfrentou resistência nas áreas econômicas; Ministério da Cultura define novos critérios para aprovação
ANA PAULA SOUSA
DA REPORTAGEM LOCAL
O setor cultural já estava descrente, e o ministro Juca Ferreira evitava falar sobre o assunto publicamente. Mas, finalmente, o projeto de lei que
muda a Lei Rouanet, responsável por movimentar cerca de
R$ 1 bilhão por ano, será protocolado no Congresso Nacional.
No final da manhã de ontem,
o Ministério da Cultura (MinC)
recebeu o sinal verde há muito
esperado e, às pressas, começou a organizar a cerimônia de
entrega do projeto ao Congresso. "Cumpri minha palavra",
disse, com certo alívio, Ferreira. "Fechamos um ciclo do movimento cultural brasileiro."
Também ontem, estavam na
boca do Congresso as discussões sobre o vale-cultura e o
Simples, que desonera micro e
pequenas empresas culturais.
O MinC tinha a expectativa de
que ambos fossem aprovados
entre ontem e hoje e seguissem
para sanção presidencial.
Segundo o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy,
o projeto da Rouanet chega ao
Congresso com pedido de tramitação urgente/urgentíssima,
que asseguraria a aprovação
em 90 dias. Questionado sobre
o envio às vésperas do Natal e
sobre a discussão em ano eleitoral, Ferreira argumentou:
"Foi o tempo necessário. E o
Brasil precisa pôr fim ao paradigma de que em ano eleitoral
não se trabalha".
Prometida desde o primeiro
mandato do governo Lula, a
mudança, que deixa apreensivos produtores e artistas, passou por uma consulta pública e,
depois, ficou seis meses em fervura no governo. "A área econômica tem dificuldade de
compreender as singularidades
da cultura", diz Ferreira. "Precisamos nos adequar às metas
do governo, mas eu não estava
disposto a mudar radicalmente
o projeto." O ministro refere-se, sobretudo, ao incremento
do fundo público.
Investimento direto
A partir de 2010, devem ser
disponibilizados, num fundo
gerido pelo MinC, R$ 800 milhões. "O fortalecimento e a
desburocratização do fundo é a
grande novidade, porque põe
fim à busca do patrocínio", diz
Manevy. O dinheiro, quase todo do Orçamento, será distribuído por meio de bolsas e prêmios. "Vamos construir uma
rede de pareceristas, formada
por especialistas de cada área,
que escolherá os projetos."
A migração de dinheiro para
um fundo divide o setor cultural. Alguns defendem que só assim se abre espaço para manifestações menos moldadas ao
mercado, que tendem a encontrar as portas fechadas nas salas dos grandes patrocinadores,
interessados em expor suas
marcas. Para outros, a centralização de poder nos corredores
do ministério pode dar origem
a favorecimentos indesejados.
Outra mudança que deve
causar ruído diz respeito à exigência de contrapartida empresarial. A proposta prevê que,
para usar benefício fiscal, as
empresas devam colocar ao
menos 20% de recursos próprios num projeto. O texto estabelece três diferentes tetos
de renúncia: 40%, 60% e 80%.
"Num primeiro momento, as
empresas não eram favoráveis
a essa ideia", diz Manevy. "Mas
o próprio debate público as levou a isso. Tanto empresas estatais quanto privadas assumiram esse compromisso, então
partimos do pressuposto de
que manterão investimentos."
Muitos produtores temem,
porém, que a medida acabe por
afastar os empresários e dificulte ainda mais a captação. Cabe lembrar que apenas cerca de
20% dos projetos aprovados
pelo MinC conseguem, de fato,
patrocínio.
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