São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

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ARGENTINA

Direitos autorais de intérprete mudam de 50 para 70 anos

DA REPORTAGEM LOCAL

Mudanças importantes na legislação de direitos autorais na Argentina.
Foi promulgada ontem a lei que estende de 50 para 70 anos o tempo que os intérpretes dos discos se mantêm detentores dos direitos de suas obras.
A normativa tinha sido sancionada pelo Parlamento argentino em 25 de novembro com 139 votos a favor, dois contra e sete nulos.
No Brasil, o direito à propriedade intelectual permanece com os herdeiros até 70 anos após a sua morte.
Das obras dos grandes compositores da música popular brasileira, apenas a de Noel Rosa caiu em domínio público- já que o artista morreu em maio de 1937.


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