LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse ontem que o projeto de lei que trata da nova Lei Rouanet passará por mudanças. Segundo ele, será reescrito o trecho que prevê a suspensão da reserva de direitos dos bens e serviços realizados com benefício da lei (renúncia fiscal), em favor do governo.
A proposta que está agora em consulta pública estabelece que, um ano e meio após a realização da obra financiada com recurso público, "a administração pública federal" poderá dispor dela "para fins educacionais".
De acordo com Ferreira, a intenção do governo é ter a permissão de uso de produtos culturais que tenham sido bancados por recursos públicos, para fins específicos, como os educacionais. Ele afirmou que, da maneira como está expresso, o texto pode dar a impressão de que seriam alteradas as regras dos direitos autorais.
"O artigo precisa ser reescrito. Não fere direito autoral, mas pode gerar dúvidas", disse, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. No início deste mês, a Folha publicou reportagem sobre o assunto.
Ferreira também adiantou ontem que começou a "chover contribuições" em relação ao projeto de lei na nova Rouanet. "Algumas com muitas páginas, outras mais enxutas. Estamos tabulando essas contribuições e iremos apresentar um balanço parcial em breve", afirmou.

Crise
O ministro também disse ontem que desde outubro do ano passado vem caindo a adesão de empresas públicas e privadas ao mecanismo da Lei Rouanet, mesmo pelo critério de 100% de renúncia fiscal. Essa queda chega a ser de 40% em algumas atividades, segundo Ferreira.


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