da Sucursal de Brasília

Começa a vigorar no sábado a nova lei que disciplina a propriedade intelectual e que ajusta a questão do direito autoral a novas tecnologias, como Internet e TV por assinatura.
A lei amplia, por exemplo, o conceito de transmissão de música, para incluir a difusão por sinais de satélite, fio, cabo ou qualquer outro condutor.
Cantores e compositores reunidos ontem em Brasília disseram que a modernização das normas é o primeiro passo para assegurar o respeito aos direitos autorais no país. Eles afirmaram que a existência de brechas legais vinha facilitando a sonegação por parte de emissoras de TV por assinatura.
Segundo o diretor-geral da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Jorge Costa, estima-se que, a partir de 2015, a maior parte do comércio de propriedade intelectual será feita por meio eletrônico.
Haverá um programa que permitirá o rastreamento das obras adquiridas por esse meio.



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